Ao realizar sua prestação de contas relativas ao segundo semestre de 2022, em uma Audiência Pública que ocorreu na Câmara de Divinópolis, quando o vereador Josafá Anderson questionou o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), sobre os riscos que a redução dos concursos públicos e o aumento das terceirizações nas contratações da prefeitura, foi que ocorreu a surpresa na resposta do superintendente Agnaldo Lage ao dizer que a questão da não realização de concurso não afeta diretamente o Diviprev, “a gente teve exemplos recentes que teve uma gama de servidores empossados com idade mais avançada. Então, pelo contrário, isso pode até gerar um prejuízo para o Diviprev, porque irão se aposentar por lá. Então, isso vai ter que analisar caso a caso, com base na capacidade contributiva e retributiva. É o meu entendimento”, afirmou – Contudo a situação é temerária, pois de acordo com um levantamento feito pela própria Secretaria de Administração, revela que existe um descompasso entre a proporcionalidade dos ativos contribuintes com os inativos.
O Sindicato da categoria, (SINTRAM) nos últimos quatro anos tem alertado sobre a situação do Diviprev e pedindo soluções que não sejam somente através das reformas que cortam direitos dos servidores e que não apresentam eficácia comprovada para reduzir a pressão que o Instituto vem enfrentando, cujo débito atuarial já passa de R$ 1,5 bilhão. “O concurso público é a forma certa e eficaz de aumentar a arrecadação do Diviprev. Nos últimos anos, a receita corrente do Diviprev está com registros frequentes abaixo da despesa. Entendemos que são necessários ajustes para garantir a sobrevivência do Diviprev, mas não podemos aceitar que isso seja jogado somente nas costas dos servidores, com reformas que reduzem direitos sem que haja uma contrapartida da Prefeitura”, afirmou a presidente do Sintram, Luciana Santos.
Pressão
Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e que está disponível no edital do processo de seleção para contratação de entidade fechada para a gestão do regime de previdência complementar da Prefeitura de Divinópolis, mostra que a pressão sobre o Diviprev tornou-se mais forte nos últimos três anos.
Situação temerária
De acordo com o levantamento feito pela Semad, em setembro, 4.532 servidores da Prefeitura, incluídos contratados e comissionados, estavam aptos a contribuir com a Previdência. Considerando que também em setembro o Diviprev pagava 1.838 benefícios, a composição da população de servidores de Divinópolis demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 40,55% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,46 servidores ativos para cada benefício concedido.
Há três anos, conforme mostra publicação feita pelo site do Diviprev no dia 17 de janeiro de 2019, o total de aposentados e pensionistas representava 27,37% dos servidores e a proporção era de 3,65 servidores ativos para cada benefício.
Na ocasião, o Diviprev alertou que “considerando que a massa de servidores ativos tende a uma estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos”.
O Diviprev alertou ainda que “torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros”.
Contribuintes
Na reforma feita no Diviprev que entrou em vigor esse ano, através da Lei Complementar 227/2022, atendendo a uma solicitação do Sintram, foi incluída a alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais. A medida foi aprovada pelos vereadores, porém foi vetada pelo então prefeito Galileu Machado. Os mesmos vereadores que aprovaram a alíquota progressiva mantiveram o veto do prefeito, incluindo a atual vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). Nessa reforma, a contribuição do servidor foi elevada de 11% para 14%.
O levantamento feito pela Semad mostra que a grande maioria dos servidores ativos que contribuem com o Instituto ganha menos de dois salários mínimos e meio. Segundo a Semad, 1.774 servidores (39,14%) ganham de R$ 1.212 a R$ 3 mil, ou ganham de um a 2,4 salários mínimos. Entre os salários mais altos, são 33 servidores que recebem entre R$ 16 mil e R$ 17 mil e 16 trabalhadores na Prefeitura com salários acima de R$ 17 mil. Na Câmara Municipal, são 13 servidores com salários acima de R$ 17 mil.
