A Policia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (06) em Belo Horizonte e Região metropolitana, a Operação “Retificadora” visando apurar a prática dos crimes de estelionato e associação criminosa – Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A Justiça também decretou o bloqueio de contas de 13 Pessoas físicas e Jurídicas que seriam de propriedade do grupo fraudador.
Investigações revelaram que autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de tributos.
Essas empresas, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, retificavam suas declarações informando que a obtenção de receita teria sido pela comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS. Ocorre que não existia essa comercialização ou ela era muito inferior ao declarado, o que gerava o ressarcimento de valores pagos em razão desses tributos.
Estima-se que somente este grupo criminoso tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria” que ofereceram esses serviços poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes de estelionato e associação criminosa, previstos no art. 171, § 3º, e art. 288 do Código Penal, respectivamente.
Para a operação foram mobilizados 36 Policiais Federais e 18 Auditores da Receita Federal.
Na operação foram apreendidos cerca de R$ 128.800,00 em espécie, além de cerca de US$ 3.250,00, € 2.000 e £ 1.000,00 em numerário. Também foram apreendidos notebooks, tablets, Smartfones, HDs e documentos diversos.
