“Não há absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta é o voto do eleitor”, declarou o ministro Alexandre Moraes


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta 6ª feira (2.set.2022) o processo de lacração dos sistemas das urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Os programas foram assinados digitalmente pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes e por representantes das entidades fiscalizadoras. Essa foi a 1ª vez que as Forças Armadas assinam os sistemas eleitorais. Também firmaram a lacração dos sistemas representantes da PF (Polícia Federal), MPE (Ministério Público Eleitoral), CGU (Controladoria Geral da União), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PTB (Partido Trabalhista Brasil)

A cerimônia serve para consolidar o desenvolvimento dos sistemas da urna. A partir de agora, nenhuma modificação pode ser feita no código de programação das eleições sem a concordância das demais entidades fiscalizadoras. Também é um momento simbólico de encerramento da elaboração dos sistemas digitais da votação.

Depois da assinatura, os sistemas foram lacrados digital e fisicamente. Os códigos foram gravados em um DVD e armazenados na sala-cofre do TSE. Um outro conjunto de mídias ficará na Secretaria de Tecnologia de Informação do tribunal, à disposição das entidades fiscalizadoras.

Os códigos podem ser modificados caso se encontrem erros graves no sistema, como irregularidades que atrapalhem o funcionamento adequado dos sistemas.

Os códigos do sistema eleitoral serão enviados de forma digital via rede interna privativa do TSE para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Cada tribunal nos Estados acessa esses dados, em um procedimento que se concentra na 1ª quinzena de setembro. Depois, inserem os sistemas nas urnas eletrônicas em flash cards, um tipo de pen drive.

Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes disse na cerimônia que não há “absolutamente nada de secreto” na Justiça Eleitoral. “A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, afirmou. O magistrado disse que a cerimônia significa “transparência, segurança, seriedade e confiança na Justiça Eleitoral e nas eleições de 2022”.

“A partir de hoje, esses códigos que foram transformados em linguagem para computadores e agora foram assinados, não há possibilidade de alterações. Serão isolados na sala-cofre. Na sequência há outras providências, mas daqui 30 dias serão utilizados para que os brasileiros possam escolher seus novos representantes”, declarou.

Entidades fiscalizadoras puderam inspecionar o código-fonte das urnas desde outubro de 2021. O sistema da urna é composto de linhas de programação com todo o sistema da urna eletrônica. São 17 milhões de linhas de código.

O secretario de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, disse, em entrevista depois da cerimônia, que não há risco de adulteração dos sistemas no processo de transmissão de dados do TSE para os TREs.

“Os sistemas e dados estão protegidos por assinatura digital. Você insere um arquivo e uma assinatura. A partir desse momento, a assinatura pode ser verificada. Se alguma coisa no arquivo for alterada, a assinatura não pode mais ser verificada”, declarou.

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