Os membros da CPI da Educação, Presidente, Josafá Anderson; Relatora, Lohanna França; Ademir Silva, denunciante e Ana Paula do Quintino, membra, finalizaram a análise superficial de todas as sete atas que a Prefeitura de Divinópolis aderiu para a aquisição de materiais e brinquedos para a Secretaria de Educação. E em todas elas, além da “SUSPEITA” de superfaturamento foram encontradas outras irregularidades, que vai desde a falta de documentos, falta de assinaturas, materiais ainda não entregues, ata vencida, entre outras – Cada um dos vereadores da CPI ficou encarregado de averiguar determinadas atas. (foto: imagem ilustrativa do presidente da CPI, Josafá Anderson lendo a Bíblia em plenário )
ADESÃO 231/21 – CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
* Orçamentos:
Trana Papelaria e Suprimentos (Belo Horizonte) – não há e-mail solicitando o orçamento nem encaminhando o orçamento – orçamento não está assinado – fls. 04 a 06
Comercial Machado Eireli (Belo Horizonte) – não há e-mail solicitando o orçamento nem encaminhando o orçamento – orçamento não está assinado – fls. 07 e 08
* Autorização para aderir:
Empresa – não há e-mail perguntando se tem interesse em vender nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 10 a 15
Titular da ata – não há e-mail pedindo autorização para aderir à ata nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 16 a 20 (existe um fim de mensagem de e-mail que não possibilita identificar conteúdo, remetente e destinatário)
* Ata da sessão licitação que gerou a ARP – participantes – fls.142 a 153:
Capital Papelaria e Informática Ltda – vencedora de todos os 19 itens – já estava de posse de todas as amostras
Distribuidora de Produtos GCR Eireli
Costa Representações e Comércio Eireli
* Endereço da Capital Papelaria e Informática Ltda conferido
* Declaração de vantajosidade assinada pela Andreia – fls. 241
* Análise do controle interno – fls. 242 e 243
* Contrato assinado 21-12-2021 – fls. 244 a 249
* Houve a adesão mas não houve compra
ADESÃO 225/21 – CONSÓRCIOS HC
* Orçamentos:
Solução Indústria e Comércio de Móveis Eireli – fls. 10 a 17
Costa Representações e Comércio Eireli – fls. 18 a 30
* Importante destacar que na licitação que gerou a ata aderida os orçamentos foram da Solução, ATC e Hawai, todos usando o mesmo modelo de formatação.
* Autorização para aderir:
Empresa – não há e-mail perguntando se tem interesse em vender nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 31 a 47
Titular da ata – não há e-mail pedindo autorização para aderir à ata nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 48 a 65
* O certame que deu origem à ata foi dias 05 e 08/10/2021, a ata foi assinada dia 25/10/2021 mas a autorização para aderir foi dada dia 28/09/2021 – fls. 81, 189 e 271 a 278
* No certame que deu origem à ata compareceram as empresas INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES ORTOVIDA LTDA EPP, IURI COELHO SERAFINE EPP e as integrantes do CONSÓRCIO HC. As duas primeiras citadas não apresentaram propostas para todos os itens e foram desclassificadas de plano (dado extraído da integralidade da licitação: https://midia.cimams.mg.gov.br/2021/09/Ata-sessao-061021.pdf)
* Declaração de vantajosidade assinada pela Andreia – fls. 389
* Análise do controle interno – fls. 388
* Contrato assinado 07-12-2021 – fls. 390 a 395
* Nota fiscal nº 75 foi tirada dia 30/12/2021 11:36 contendo enorme volume de itens vindo de BH. O pagamento referente à nota foi feito no mesmo dia 15:30 – documentos estão no final do volume.
ANÁLISES DE PREÇOS
Município de Cariacica/ES comprou o item 01 (Conjunto retangular adulto) por R$448,35 da empresa ATC, que integra o Consórcio HC (que vendeu para Divinópolis por R$890,00).
ADESÃO 228/21 – EDUTEC SALAS EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA SPE
* Orçamentos:
Solução Indústria e Comércio de Móveis Eireli – fls. 04 e 05
Costa Representações e Comércio Eireli – fls. 06 e 07
Planeta Educação (não há dados completos da empresa no orçamento e no google não foi possível localizar o endereço constante no CNPJ: Rua Colonita, 143, Santa Terezinha, BH) – fls. 08 e 09.
* Autorização para aderir:
Empresa – não há e-mail perguntando se tem interesse em vender nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 17 a 20
Titular da ata – não há e-mail pedindo autorização para aderir à ata nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 10 a 12
* O PL 001/2021 – RDC 01/2021 do Cimams teve 02 licitantes (Edutec e DFG). O DFG ganhou o item 01 e a Edutec ganhou o item 02 >>> Divinópolis aderiu às duas atas (adesões 375 e 376), e os orçamentos que mostram a vantajosidade de ambas são das mesmas empresas nos dois casos (Costa, Solução e Planeta Educação)
* Declaração de vantajosidade assinada pela Andreia – fls. 298
* Análise do controle interno – fls. 301 e 302
* Contrato assinado 17-12-2021 – fls. 303 a 308
ADESÃO 227/21 – DFG BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS SPE LTDA
* Orçamentos:
Solução Indústria e Comércio de Móveis Eireli – fls. 03 e 04
Costa Representações e Comércio Eireli – fls. 05 e 06
* Autorização para aderir:
Empresa – não há e-mail perguntando se tem interesse em vender nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 12 a 14
Titular da ata – não há e-mail pedindo autorização para aderir à ata nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 07 a 11
* O PL 001/2021 – RDC 01/2021 do Cimams teve 02 licitantes (Edutec e DFG). O DFG ganhou o item 01 e a Edutec ganhou o item 02 >>> Divinópolis aderiu às duas atas (adesões 375 e 376), e os orçamentos que mostram a vantajosidade de ambas são das mesmas empresas nos dois casos (Costa, Solução)
* Declaração de vantajosidade assinada pela Andreia – fls. 328
* Análise do controle interno – fls. 331 e 332
* Contrato assinado 08-12-2021 – fls. 333 a 339
* Houve a adesão mas não houve compra
ADESÃO 222/21 – CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI
* Orçamentos:
Capital Papelaria e Informática Eireli – fls. 09 e 10 – não há e-mail pedindo orçamento nem respondendo
Natal Computer Ltda – fls. 12 e 13 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento (fl. 11), mas não tem o e-mail solicitando
Costa Representações Eireli – Fls 14 e 15 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento, mas não tem o e-mail solicitando
Planeta Educação Comércio de Artigos Escolares Eireli – endereço do CNPJ não bate com o endereço do orçamento apresentado – fl. 98 – não há e-mail pedindo orçamento nem respondendo
* Autorização para aderir:
Empresa – há e-mail perguntando se tem interesse em vender mas não há e-mail respondendo (o ofício está juntado avulso – fls. 05 e 18
Titular da ata – há e-mail pedindo autorização para aderir à ata e há e-mail respondendo – fls. 05, 16, 95 e 101
* O PL 023/2020 – Pregão Presencial 019/2020 do Cimpar teve 03 licitantes (HS Comércio, Conesul e Pierre Alexandre). HS e Pierre Alexandre apresentaram documentação insuficiente e foram desclassificados – fls. 19 a 21.
* Declaração de vantajosidade assinada pela Andreia – fls. 187
* Contrato assinado 29-12-2021 – fls. 190 a 199
ADESÃO 203/21 – DOM PARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA
* Orçamentos:
Costa Representações Eireli – Fls. 050 a 11 – não há e-mail pedindo orçamento nem respondendo
ATC Business Comércio e Representação Eireli – 13 a 18 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento, mas não tem o e-mail solicitando
Planeta Educação Comércio de Artigos Escolares Eireli – endereço do CNPJ não bate com o endereço do orçamento apresentado – fl. 19 a 25 – Tem e-mail da empresa oferecendo o orçamento, mas não tem o e-mail solicitando
* Autorização para aderir:
Empresa – há e-mail perguntando se tem interesse em vender e há e-mail respondendo – fls. 41 a 49
Titular da ata – há e-mail pedindo autorização para aderir à ata e há e-mail autorizando – fls. 29 a 35
* Processo Licitatório 005/2020 – Pregão Presencial 005/2020 – Cispar:
Teve uma impugnação da empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda alegando restrição da ampla competitividade e direcionamento da licitação – (https://drive.google.com/file/d/1JWsVCmx6jwN2VaIHBFebwOSP0cxDt2cd/view):
Participantes da Licitação:
Dom Park Industria e Comércio de Brinquedos para Parques e Diversos Ltda
Genesis Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Eireli (desistiu)
Jouet Indústria e Comércio de Brinquedos Eireli (desclassificada por proposta fora dos padrões)
Krenke Brinquedos Pedagógicos Ltda
As diligências para apresentação de amostras das empresas Krenke e Dom Park foram em endereços no estado de Santa Catarina.
Foi concedido reequilíbrio econômico-financeiro da ata para a Dom Park, mas não afetou o item comprado pelo Município de Divinópolis
* Não há declaração de vantajosidade da contratação
* Ata vencida no momento da adesão: A vigência da ata foi de 04/11/2020 a 03/11/2021 (vide extrato fls. 175 – cessível em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/240264?paginaCorrente=1&posicaoPagCorrente=240262&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=8&paginaDestino=3&indice=3), mas a assinatura da adesão ocorreu dia 29/11/2021 com publicação dia 09/12/2021.
* Contrato assinado 29-11-2021 – fls. 317 a 322
* Cláusula 5.1 do contrato prevê pagamento: 50% na entrega + aceite e 50% após montagem + aceite – nota fiscal 189 foi tirada dia 30/011/2021 e o pagamento total foi feito 21/12/21
* Não tivemos acesso ao conhecimento de transporte.
Verificar quem pagou o frete para a Brasil Frotas Ltda
ADESÃO 202/21 – ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
* Orçamentos:
Curty Carvalhal Comércio e Serviços Eireli – fls. 04 a 41 – Não tem e-mail solicitando nem e-mail apresentando o orçamento
Sirius Tecnologias Educacionais – fls. 42 a 113 – Não tem e-mail solicitando nem e-mail apresentando o orçamento
* Autorização para aderir:
Empresa – não há e-mail perguntando se tem interesse em vender nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 136 a 144
Titular da ata – não há e-mail pedindo autorização para aderir à ata nem respondendo – os ofícios estão juntados avulsos – fls. 117 a 134
* Ainda não temos acesso ao Processo Licitatório
* Não há declaração de vantajosidade da contratação
* Análise do controle interno – fls. 418 a 419
* Contrato assinado 29-11-2021 – fls. 422 a 428
* Foram comprados 16 laboratórios de ciências, com 161 itens cada (lista está nas fls.149 a 192) e 30 laboratórios de matemática com 48 itens cada (lista está nas fls. 193 a 212).
A nota fiscal nº 7559 foi tirada dia 29/12/2021, 14:30. A empresa que vendeu é de Curitiba. No dia 30/12/2021, 11:18 o valor foi integralmente pago.
* Não tivemos acesso ao conhecimento de transporte.
Absurdo, corrupção descarada e o prefeito e a vice bem tranquilos como se nada estivesse acontecendo!!! E a população alheia, achando tudo normal. Cadeia existe para ladrões públicos e particulares, de todas as espécies!!!
Ô Geraldo Passos, cê num viu um vídeo do Dep. Cleitinho que tá rolando aí, “fiscalizando” a redução do ICMS nas bombas de combustíveis e ele descendo a lenha nos prefeitos que estão em Brasília, reclamando da redução de receita!?!
Só não conta no vídeo que a “irmã dele (a vice!!!)” e comitiva tão lá, no DF, entre a turma de “prefeitos reclamões”!! A hipocrisia é foda… né político não bobo, deixa….
Cadeia para os envolvidos
Devolução do dinheiro público!
Rua pra todos envolvidos !!!
Infelizmente não vira nada!
Como pode fazer isso,Atas nem aqui nem na china,
Pelo amor de Deus … Crime contra a população… Exoneração já…
Agora vai ter denuncia no ministério público ??? Quem tem a resposta de 30 milhões de desvios pois o que foi substituído estava em ótimas condições para uso observando que a maioria das escolas do Brasil não tem nem o que foi substituído..
Nao vira nada
Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I – Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral. Cassação já e exoneração dos envolvidos..