Por Laiz Soares: A anistia dos partidos que descumpriram as cotas eleitorais para mulheres e negros


Neste mês Câmara dos Deputados promulgou a Emenda à Constituição que dá a anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições – A PEC aprovada absolveu os partidos que desrespeitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o destino de pelo menos 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário relativa às campanhas eleitorais para mulheres. Além disso, a lei obriga o uso de pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.

A aprovação da anistia no Congresso já é indignante se pensarmos que os mesmos partidos que descumpriram a lei são aqueles que votam para absolvição desta legislação. Mas esta decisão torna-se ainda mais revoltante pela importância histórica para nossa democracia que a verba a mulheres e negros representou.

Segundo Fox e Lawless (2014)  uma das maiores barreiras para participação de mulheres é a falta de encorajamento para a candidatura de mulheres a auto percepção de que não são suficientemente qualificadas, mesmo quando o são. A discrepância em encorajamento é importante, pois candidatos potenciais que são “recrutados” por algum líder de partido ou um ativista político são duas vezes mais propensos a considerar concorrer.

De acordo com pesquisa do  Instituto Política de Saia, de 155 das mulheres que foram candidatas 145 informaram que seu partido não ofereceu preparação e orientação durante a  candidatura e campanha. Além disso, os dados mostraram que 125 das candidatas entrevistadas não receberam apoio partidário e orientação para realizar a prestação de contas e 121 não tiveram as promessas de campanha cumpridas pelo partido.

A falta de incentivo para mulheres na política é grave! Com a lei prevista pelo STF, tivemos um avanço para uma mudança nessa realidade. Porém, a anistia dos partidos dificulta este avanço e colabora para a manutenção de um sistema que não assegura o espaço das mulheres.

A realidade de negros e negras na política brasileira não é diferente. De acordo com o IBGE, 56,10% da população brasileira se declara preta ou parda, porém a participação de pessoas negras na política é pequena. Em 2018, dos deputados federais eleitos no Brasil, somente 24,4% eram pretos ou pardos.

Um outro dado surpreendente aponta a diferença entre o número de candidatos e o número de eleitos negros. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, mais da metade dos municípios brasileiros, 57,2%, não elegeu sequer uma vereadora negra em suas câmaras municipais nas eleições de 2020. E 15,7% dos municípios não tem nenhum vereador negro.

Uma democracia legítima, incentiva a participação fiel de sua população. Para isso, leis como a cota mínima de financiamento para mulheres e negros devem ser protegidas e fiscalizadas efetivamente. O espaço público também é nosso e não abriremos mão dos nossos direitos.


 

Laiz Soares é formada em Relações Internacionais pela PUC Minas e estudou Administração e Marketing na ESSCA na França. Fez formação executiva no Insper em Relações Governamentais no Brasil. Chefiou o gabinete da Deputada Federal Tabata Amaral e fundou o movimento Nenhuma a Menos. Foi candidata a prefeita de sua cidade em Divinópolis-MG onde fez história como a mulher mais votada do município.

 

Um comentário em “Por Laiz Soares: A anistia dos partidos que descumpriram as cotas eleitorais para mulheres e negros

  • 25 de abril de 2022 em 13:11
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    Bota mais essa na conta do Bolsonario, tudo culpa dele. Ou bate na porta do STF dinovo, eles gostam de mandar mesmo, põe lenha na foqueira.

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