Excessos de contratações de servidores temporários na Prefeitura de Divinópolis preocupa Diretoria do Sintram por saúde financeira do Diviprev

Publicado por: Redação

Conforme informações publicadas pelo jornalista Jotha Lee, no site da entidade sindical (Sintram). Com mais de 400 servidores com contratos de trabalho temporários, sem incluir os professores da rede pública municipal, a Prefeitura de Divinópolis continua chamando candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para novas contratações temporárias, especialmente para atender à demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Somente esse ano, mais de 90 candidatos aprovados em processos seletivos foram chamados para contratos temporários tanto para a Prefeitura, quanto para a Empresa Municipal e Obras Públicas e Serviços (Emop). Somente esse mês já foram convocados mais de 50 novos servidores para contratos temporários, entre eles 46 são agentes de saúde. Atualmente a Prefeitura de Divinópolis tem 3.380 servidores efetivos, de acordo com informações da Gerência de Recursos Humanos.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que por diversas vezes já se declarou contra os contratos temporários e em defesa do concurso público, manifestou novamente sua preocupação com o grande número de servidores com contratos temporários. Um dos principais motivos dessa preocupação está relacionado com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Isso porque os candidatos aprovados em processos seletivos são regidos por contratos administrativos de trabalho e suas contribuições são recolhidas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não para o Diviprev.

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Com um débito atuarial de R$ 1,3 bilhão, o Instituto de Previdência não apresentou aumentos regulares em sua arrecadação e, com o volume de contribuições estagnado, a dívida técnica continua crescendo. Para tentar equalizar esse déficit técnico, os servidores municipais recolhem desde o ano passado uma alíquota de 14% e a Prefeitura, além da contribuição regular de 14% por cada servidor, ainda é obrigada a fazer aportes para garantir a saúde financeira do Diviprev. Em 2021 esse aporte foi de 19%, em 2022 será de 20,15%, em 2023 de 23%, e assim sucessivamente até esse aporte chegar a 52%.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o Sindicato acompanha essa situação com preocupação e não admite a possibilidade de novas medidas que retirem mais direitos dos servidores para garantir a sobrevivência do Diviprev. “Nós sempre defendemos o concurso como porta de entrada para o serviço público. Não se trata apenas da questão previdenciária, mas também pela garantia que o servidor tem de estar realmente empregado e não sujeito a demissão daqui a seis meses ou pouco mais. Mas, nesse momento, nossa maior preocupação está relacionada ao Diviprev. O servidor contratado recolhe suas contribuições para o INSS e isso gera um grande prejuízo para a nossa previdência municipal. E nós sabemos que quando a corda aperta, quem acaba pagando a conta é o trabalhador e no caso do Diviprev, a continuar essa política de contratações temporárias, sem um planejamento para aumentar a arrecadação do Instituto, tememos que o servidor efetivo mais uma vez tenha que arcar com esse altíssimo ônus”, afirma a presidente.

REFLEXOS NA FOLHA

O déficit atuarial do Diviprev traz reflexos para todo o governo, inclusive sendo um dos responsáveis pelo encarecimento da folha de pagamento do município, conforme admitiu o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, disse o secretário, já que esse aporte entra na contabilidade do município como gastos com pessoal.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que a atual diretoria está muita atenta a essa situação. “Desde que assumimos o sindicato, estamos acompanhando com muita atenção essa situação do Diviprev e os reflexos que já está gerando ao município e em especial para os servidores, que estão pagando essa conta. Quero chamar a atenção de todos os nossos companheiros servidores municipais, pois novas medidas poderão ser propostas pelo prefeito e com certeza o trabalhador mais uma vez poderá sofrer cortes em seus direitos para cobrir rombos criados pela má gestão do dinheiro público. Precisamos permanecer vigilantes e mobilizados”, alertou o vice-presidente.

MUDANÇA NA LEI

Essa semana entrou em vigor a Lei 8.985, que promoveu alterações na Lei 4.450/2008, que regula a contratação de pessoal por prazo determinado. As mudanças na lei ampliam as possibilidades de contratações temporárias pela Prefeitura. Foi incluída na lei a permissão de “contratações para suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a 90 dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência”.

Também passam a ser permitidas contratações “com o objetivo de atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de prédios públicos destinados a escolas ou estabelecimentos de saúde, bem como nos casos de obras públicas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou transferências do Governo Estadual ou Federal”.

Outra alteração foi a inclusão do artigo 8º-A, que oficializa o pagamento de 13º salário e férias para o pessoal contratado. “Art. 8ª-A – Fica assegurado ao pessoal contratado, nos termos desta Lei, o direito a férias e ao recebimento da gratificação natalina, de forma proporcional ao período do contrato.”

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comentários

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  1. Anônimo disse:

    Bom dia, em relação as contratações promovidas pela EMOP apontadas pelo SINTRAM mediante contratos temporários, está equivocado pois são provenientes de aprovação em concurso público, exceto para o pequeno número de menores aprendizes.

  2. anonimo disse:

    Prefeito de merda

  3. Marina disse:

    Tem gente trabalhando no posto de saúde que nem sabe ler.tem que pelo menos ter escolaridade ,saúde do povo não é brinquedo.

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