O vereador Josafá Anderson ao final de 2021 criou o Projeto de Lei Complementar CM-018/2021 que tinha como objetivo tentar adiar a cobrança do IPTU decorrente da utilização de dados captados pelo georreferenciamento somente para 2023. Josafá justificou o projeto, dizendo que o momento, considerando os graves efeitos da crise econômica em consequência da Covid-19 que atinge todo o país e Divinópolis se insere no contexto, não é apropriado para qualquer aumento, de impostos e taxas.
Ainda com o seu projeto em análise na Câmara, a Prefeitura utilizando-se do expediente do anonimato, sinalizado pela farta documentação acostada à denúncia feita ao MP, tentou e conseguiu fazer com que o projeto não prosperasse
Diante da denúncia de suposto vício de inconstitucionalidade e ilegalidade no projeto de autoria do vereador, inicialmente o MP deu um despacho de instauração de “noticia de fato”, por ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro de medidas de compensação.
Posteriormente, com a resposta da Câmara ao órgão ministerial, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, representado pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, arquivou a denúncia. Conquanto, o Projeto de Lei de autoria de Josafá perdeu a validade por não ter sido votado, e se aprovado fosse ter o seu adiamento validado para 2023
O vereador em entrevista ao Divinews disse: “A gente fica um pouco assustado a atitude com o Executivo com um projeto que ainda está em tramitação. Que é o projeto 018, solicitando que o prefeito não lance as alterações dos valores do IPTU em 2022. Para que dê tempo de nós organizarmos um Projeto de Lei para colocar critérios para cobrar o IPTU que está exorbitante.”
“Então a gente viu que o Executivo, quando ele não veta o projeto que está sendo votado aqui, agora ele está indo na “raiz (sic – MP)”. É muito estranho e perigoso esse método. A gente vê que o projeto era bom para a cidade e como ele chegou a ser interrompido no Ministério Público, pelo Executivo.”
“O projeto está em tramitação. Estava nas comissões, aguardando o parecer do Executivo. Acredito que mediante ao pedido de explicações por parte da comissão da Câmara Municipal, a Prefeitura acionou o Ministério Público, devido a possibilidade de ter visto possível improbidade.”
“A Prefeitura sabendo desse projeto que pediu informações sobre o impacto financeiro, acionou o Ministério Público. A gente vê que isso é inédito na Câmara Municipal. Nunca aconteceu isso. Um projeto em tramitação, ser interrogado no Ministério Público.
Não tem problema não esse Prefeito ,esse mesmo cidadão vai novamente precisar dos votos de nós cidadão Dininopolitanos se continuar agindo assim está guardado o que ele merece
Uma pilantragem essa cobrança absurda ! KD o prefeito p tomar providências e reduzir esses valores absurdos??? Taxa de coleta de lixo aumentou absurdamente, e é um serviço mto mal prestado . Os garis deixam lixo jogados nas ruas , não recolhem TD ou as vezes nem recolhem como acontece com frequência aqui em minha casa!!!Nao sou contra pagar o IPTU , porém deveria ser um valor justo e não esses valores exorbitantes!!!
Concordo com vc Adriana.
O projeto para regularização da casa onde moro foi protocolado em Março de 2020 ( JÁ FAZEM QUASE 2 ANOS).
Entre idas e vindas na prefeitura para correções AGORA 2 ANOS DEPOIS.
Vem esse Georreferenciamento com. Mensuração de área por uma régua no Google Earth.
Coagindo a regularizar! JÁ ESTÁ AI PRA REGULARIZAR – MEU DEUS!!!!!!!!!!!
Fora azevedos
E uma falta de consciência por parte dos nossos representantes é uma vergonha um desrespeito com o povo eleitor dez por cento sobre IPTU mas cobrança de Georreferenciamento o Governo de Minas pode deixar sem acréscimo sobre cobrança de IPVA mas o nosso prefeito não pode abrir mão ✋ dessas cobranças a mais para a população isso é absurdo .
Não tem problema não esse Prefeito ,esse mesmo cidadão vai novamente precisar dos votos de nós cidadão Dininopolitanos se continuar agindo assim está guardado o que ele merece
Pra ficar bem na fita com a populaçao, que muita das vezes, nao tem acesso a esse tipo de informação – não veta o projeto na Câmara, mas usa de artimanhas pra conseguirem o que querem…vergonhoso😞 e ainda acham ruim, choram, qdo são chamados de mentirosos. Mentir e coçar, é só começar…MENTIROSOS SIM!!!!
É um absurdo essa cobrança de IPTU feita pelo Georreferenciamento,uma arbitrariedade insana. Dobrar o valor do imposto por causa de uma cobertura feita de telha galvanizada, que serve apenas para estender roupas…
Administrativo, vamos colocar a mão na consciência. Estamos passando por uma crise financeira absurda ….
Faço um apelo para nossos representantes ver a crise em que vivemos se é justo ficar cobrando diferença no IPTU e ainda esse tal de Georreferenciamento peço pra colocar a mão ✋ na consciência e ter mas respeito com a população Divinópolis 6