Divinópolis: Vereador Josafá Anderson tenta adiar cobrança do Georreferenciamento para 2023, e Prefeitura o denuncia “anonimamente” no MP (vídeo)

Publicado por: Redação

O vereador Josafá Anderson ao final de 2021 criou o Projeto de Lei Complementar CM-018/2021 que tinha como objetivo tentar adiar a cobrança do IPTU decorrente da utilização de dados captados pelo georreferenciamento somente para 2023. Josafá justificou o projeto, dizendo que o momento, considerando os graves efeitos da crise econômica em consequência da Covid-19 que atinge todo o país e Divinópolis se insere no contexto, não é apropriado para qualquer aumento, de impostos e taxas.

Ainda com o seu projeto em análise na Câmara, a Prefeitura utilizando-se do expediente do anonimato, sinalizado pela farta documentação acostada à denúncia feita ao MP, tentou e conseguiu fazer com que o projeto não prosperasse

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Diante da denúncia de suposto vício de inconstitucionalidade e ilegalidade no projeto de autoria do vereador, inicialmente o MP deu um despacho de instauração de “noticia de fato”, por ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro de medidas de compensação.

Posteriormente, com a resposta da Câmara ao órgão ministerial, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, representado pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, arquivou a denúncia. Conquanto, o Projeto de Lei de autoria de Josafá perdeu a validade por não ter sido votado, e se aprovado fosse ter o seu adiamento validado para 2023

O vereador em entrevista ao Divinews disse: “A gente fica um pouco assustado a atitude com o Executivo com um projeto que ainda está em tramitação. Que é o projeto 018, solicitando que o prefeito não lance as alterações dos valores do IPTU em 2022. Para que dê tempo de nós organizarmos um Projeto de Lei para colocar critérios para cobrar o IPTU que está exorbitante.”

“Então a gente viu que o Executivo, quando ele não veta o projeto que está sendo votado aqui, agora ele está indo na “raiz (sic – MP)”. É muito estranho e perigoso esse método. A gente vê que o projeto era bom para a cidade e como ele chegou a ser interrompido no Ministério Público, pelo Executivo.”

“O projeto está em tramitação. Estava nas comissões, aguardando o parecer do Executivo. Acredito que mediante ao pedido de explicações por parte da comissão da Câmara Municipal, a Prefeitura acionou o Ministério Público, devido a possibilidade de ter visto possível improbidade.”

“A Prefeitura sabendo desse projeto que pediu informações sobre o impacto financeiro, acionou o Ministério Público. A gente vê que isso é inédito na Câmara Municipal. Nunca aconteceu isso. Um projeto em tramitação, ser interrogado no Ministério Público.

 

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comentários

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  1. Dorisvaldo Pereira do Vale disse:

    Não tem problema não esse Prefeito ,esse mesmo cidadão vai novamente precisar dos votos de nós cidadão Dininopolitanos se continuar agindo assim está guardado o que ele merece

  2. FABIANO AMORIM disse:

    Uma pilantragem essa cobrança absurda ! KD o prefeito p tomar providências e reduzir esses valores absurdos??? Taxa de coleta de lixo aumentou absurdamente, e é um serviço mto mal prestado . Os garis deixam lixo jogados nas ruas , não recolhem TD ou as vezes nem recolhem como acontece com frequência aqui em minha casa!!!Nao sou contra pagar o IPTU , porém deveria ser um valor justo e não esses valores exorbitantes!!!

  3. Anônimo disse:

    Concordo com vc Adriana.

    1. Glauber Júnio da Silva disse:

      O projeto para regularização da casa onde moro foi protocolado em Março de 2020 ( JÁ FAZEM QUASE 2 ANOS).
      Entre idas e vindas na prefeitura para correções AGORA 2 ANOS DEPOIS.
      Vem esse Georreferenciamento com. Mensuração de área por uma régua no Google Earth.
      Coagindo a regularizar! JÁ ESTÁ AI PRA REGULARIZAR – MEU DEUS!!!!!!!!!!!

  4. anonimo disse:

    Fora azevedos

    1. Dorisvaldo Pereira do Vale disse:

      E uma falta de consciência por parte dos nossos representantes é uma vergonha um desrespeito com o povo eleitor dez por cento sobre IPTU mas cobrança de Georreferenciamento o Governo de Minas pode deixar sem acréscimo sobre cobrança de IPVA mas o nosso prefeito não pode abrir mão ✋ dessas cobranças a mais para a população isso é absurdo .

    2. Dorisvaldo Pereira do Vale disse:

      Não tem problema não esse Prefeito ,esse mesmo cidadão vai novamente precisar dos votos de nós cidadão Dininopolitanos se continuar agindo assim está guardado o que ele merece

  5. Adriana disse:

    Pra ficar bem na fita com a populaçao, que muita das vezes, nao tem acesso a esse tipo de informação – não veta o projeto na Câmara, mas usa de artimanhas pra conseguirem o que querem…vergonhoso😞 e ainda acham ruim, choram, qdo são chamados de mentirosos. Mentir e coçar, é só começar…MENTIROSOS SIM!!!!

    1. Gilberto Marcio de Souza disse:

      É um absurdo essa cobrança de IPTU feita pelo Georreferenciamento,uma arbitrariedade insana. Dobrar o valor do imposto por causa de uma cobertura feita de telha galvanizada, que serve apenas para estender roupas…
      Administrativo, vamos colocar a mão na consciência. Estamos passando por uma crise financeira absurda ….

      1. Dorisvaldo Pereira do Vale disse:

        Faço um apelo para nossos representantes ver a crise em que vivemos se é justo ficar cobrando diferença no IPTU e ainda esse tal de Georreferenciamento peço pra colocar a mão ✋ na consciência e ter mas respeito com a população Divinópolis 6

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