Com a renúncia do vereador Marcos Vinicius Alves da Silva, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Divinópolis, o vereador e vice-presidente da Casa, Josafá Anderson, assumiu a presidência, o vereador Ademir Silva, o cargo de secretário e Roger Viegas, como membro – É esta Comissão que faz a análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos. Além da responsabilidade pela representação que tenha por objetivo da perda de mandato de Vereador, além de analisar também os recursos de decisão quanto a questão de ordem, os recursos de decisão quanto ao não recebimento de proposição por inconstitucionalidade, projetos de consolidação e ainda a redação final das proposições.
