Ministério Público instaura seis inquéritos de investigação contra Prefeitura de Divinópolis

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais ( MPMG ) abriu seis inquéritos de investigação contra a Prefeitura de Divinópolis por supostas liberações irregulares de “habite-se” com emissão de laudos favoráveis, mesmo tendo divergência entre os projetos que foram apresentados aprovados e as obras que foram executadas – Esses seis procedimentos, são os únicos constantes no site contra a Prefeitura de Divinópolis – Muito embora a população tem constantemente reclamado que o MP não tem atuado contra a atual administração, como fez na gestão passada, é fato que o Divinews tem conhecimento que constantemente o órgão ministerial tem exigido uma série de documentos das mais diversas secretarias, porém tais fiscalizações iniciais não são divulgadas.

Veja os locais tidos como irregulares  

Rua Madre Tereza de Calcutá, nº 201, 203, 205 e 207, bairro São Roque (lote 312, quadra 097, zona 01) – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”

Rua Nigéria, nº 201/101 (1º pavimento), nº 201/102 (2º pavimento), nº 201 – casa do fundo, bairro Jardim Juza Fonseca, lote 312, quadra 191, zona 25 – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”

Rua Francisca Cândida de Jesus, nº 151, 153, 155 e 157, bairro Jardim Belvedere (lote 260, quadra 009, zona 38) – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”

Rua Estados Unidos, nº 474 e 476, Bairro Sagrada Família (lote 195, quadra 074, zona 36) – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”

Rua Pio XII, nº 261 e 265, bairro Vila Romana (lote 336, quadra 062, zona 42) – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”

Rua Geraldo Moreira, nº 77 e 79, bairro Jardim Dona Quita (lote 228, quadra 149, zona 25) – “Suposta liberação irregular de “habite-se”, consistente na emissão de laudo favorável apesar da incongruência entre o projeto aprovado e a obra executada (número de portões de garagem maior do que o aprovado)”