Em entrevista exclusiva para o Jornal O Tempo, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) confirmou o congelamento do IPVA e afirmou que analisa reajusta o imposto em no máximo cerca de 10% da inflação. Zema afirmou que a forma como o projeto passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi inconstitucional e revelou que o estado não pretende seguir o modelo da tabela Fipe e sim caminhar por uma “rota alternativa”, ainda não detalhada.
Perguntado se iria sancionar o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), Zema voltou a frisar que a questão foi judicializada. “Eu sempre fundamentei meu governo na lei, e a lei determina o seguinte: se tem um projeto de lei em regime de urgência, a pauta fica travada. Isso é lei acima da Assembleia. (A tramitação) foi totalmente ilegal e inconstitucional. E eu quero é que a lei seja obedecida. Mas quero deixar claro que o IPVA será reduzido. Nós arrumaremos outra forma de reduzir o IPVA. ”, frisou.
Ao ser questionado se os mineiros poderiam deixar de pagar o imposto até que a situação fosse resolvida, Zema pontua. “Vamos ver. Alguma coisa pode ser feita. E quero que o IPVA neste ano não suba como a tabela Fipe subiu, porque seria uma grande injustiça.”, pontuou.
Por fim, ainda sobre o IPVA, o governador foi indagado se manterá a porcentagem dentro da inflação. “Vamos manter sim, vou arrumar uma forma de manter.O que nós enviamos e estava proposto seria algo extremamente adequado para os prefeitos, porque nós temos de lembrar dos prefeitos. Como é meio a meio, eles vão perder, o que acaba afetando tanto saúde quanto educação como infraestrutura. Então o que nós fizemos não afetaria as prefeituras. E o que foi proposto (pela Assembleia), iria prejudicar, sim.”, concluiu.
Pq não insenta o IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação , assim como já é em alguns estados !