Depois de o deputado federal Léo Motta (PSL) surpreender o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), em visita ao Centro Administrativo, em em encontro que tinha o objetivo de questionar as suas emendas parlamentares enviadas o Hospital São João de Deus, em Divinópolis, hoje (01°), foi a vez do vereador Ademir Silva (MDB) também questionar o poder Executivo da cidade. Segundo o edil, a prefeitura não está cumprindo a Lei CM 8.369/2017, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos) que implica que a Prefeitura precisa publicar no site e em jornal de grande circulação, além de realizar uma Audiência Pública até o dia 31 de março de cada ano, para dar transparência e publicidade as emendas parlamentares estaduais e federais encaminhadas ao município no ano anterior e de forma individualizada.” (Leia a Lei na íntegra ao final da publicação)
Ademir começa seu pronunciamento afirmando que a lei está sendo descumprida e que a prefeitura, além de chamar atenção para a ineficiência da fiscalização dos parlamentares em relação ao cumprimento da mesma. “Até hoje oh, nada de Audiência. Já passou o dia 31 de março e ninguém fica sabendo de nada. Põe o zíper na boca, ninguém conta, ninguém sabe. Aí sai o cara lá não sei da onde e fica falando que a gente tem que fiscalizar. Fica aqui o meu desabafo”, desabafou o parlamentar.
No desenvolvimento da fala, o vereador continua a leitura de um trecho da Lei. “No parágrafo 2° fala assim: ‘Para a Audiência Pública, terão que comparecer representantes do poder municipal, afim de demonstrar esclarecimento dos recursos, conforme os itens 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo primeiro.”, o edil prossegue. “E também no parágrafo único, ‘puxando a nossa orelha aqui sr. Presidente.’, a Câmara Municipal deverá convidar deputados e senadores para participar da Audiência, com direito a também se manifestarem sobre as emendas parlamentares.”, prosseguiu Ademir.
Na continuidade, o agente político faz o alerta sobre a aprovação das leis na Casa que não são cumpridas. “Aprovamos aqui e as leis não cumpridas. Aí saí o sujeito lá de Belo Horizonte, lá de Brasília, de Contagem, vem aqui puxar a nossa orelha, porque a gente não tá cumprindo a Lei. Infelizmente. Fica aqui essa dica!”, alertou.
Ao final da fala, após sair da tribuna, Ademir Silva foi recepcionado aos cumprimentos pelo presidente e vice-presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB) e Roger Viegas (Republicanos) respectivamente. A respeito deste movimento entre os vereadores, não é possível saber se trata de cordialidade e reconhecimento de atividades, ou articulação de oposição do trio.
As denúncias podem caracterizar a infração de dois itens da Administração Pública, sendo eles os princípios da transparência e publicidade e também podem significar um pedido de CPI ou até mesmo uma abertura de processo de impeachment do prefeito, por improbidade administrativa. Trâmites estes que ficam para os próximos episódios da política divinopolitana.
