“Aluno não é moeda de troca”, diz coordenadora do Sindute-MG sobre proposta de municipalização do ensino estadual

Profissionais da educação e sindicatos de Divinópolis combatem planejamento e execução do Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado; Foi ofertado orçamento às prefeituras e secretarias para aderir ao modelo educacional entre estudantes do 1° ao 5° ano do Ensino Básico, nas cidades

Na Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis de terça-feira (25), a Casa Legislativa recebeu a participação na Tribuna Livre de Marilda Abreu de Araújo, Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sindute-MG). A participação teve o intuito de alertar ao parlamento a respeito do Projeto Mãos Dadas, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a municipalização do ensino estadual de alunas e alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Básico. Em outras palavras, a absorção de estudantes da Rede Estadual para a Rede Municipal de ensino. O que, conforme Marilda alertou, dobraria a taxa de matrículas na cidade em 125%, sobrecarregar as escolas do município, além de sucatear o trabalho e os profissionais.

Ainda conforme Marilda, a proposta teria sido lançada por meio de apresentação no Power Point aos prefeitos e secretários de educação, nos gabinetes do Executivos e Secretariado de cada cidade e o objetivo proposto pelo Governo de Minas preocupa os sindicatos, tanto o Sindute-MG, quanto também o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd). Ainda em sua fala, Marilda alegou que Zema teria descumprido a Constituição Federal e a Lei 12.736/98, a qual prevê que toda cooperação entre Estados e municípios deve passar pelas Câmaras Municipais.

A representante do Sindute-MG esclareceu dados sobre a rede municipal de ensino. Segundo Marilda, Divinópolis tem 21 escolas que oferece ensino de 1° ao 5° ano na rede estadual, e nessas séries estariam matriculados 5811 estudantes no Ensinou Básico estadual. A sindicalista da educação levantou que a absorção iria aumentar a taxa de matrícula em 125%, o que conforme colocou, o corpo docente e demais profissionais na área educacional não iriam comportar ou tolerar, haja vista o sucateamento do ensino e da estrutura caso o projeto entrasse em vigor na prática.

 

Ainda conforme apresentou, com a demanda da municipalização sugerida, o Governo propõe que Divinópolis tenha 10.440 alunos na rede municipal – Marilda também chamou atenção para a falta de transparência e do não compartilhamento das informações com os profissionais, estudantes e a sociedade civil em geral, pois, segundo a representante do sindicato, nenhuma pessoa desses grupos foi consultada e por isso, no entendimento do Sindute-MG deveria haver uma Audiência Pública. A sindicalista afirmou que essa situação coloca também sob ameaça os profissionais designados, que tem contrato para ser finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Na conclusão de seu pronunciamento na Câmara, a representante do Sindute-MG apontou que a Lei de Orçamento Anual do Governo Estadual teria ofertado R$ 500 milhões a 422 municípios para implantação do Projeto Mãos Dadas. Marilda finalizou. “Apresentar dinheiro em troca de estudantes é a mercantilização da educação e nós não podemos usar isso. Aluno não moeda de troca.”, finaliza.

 

Reações no chat da transmissão

 Muitos apoiadores e profissonais da educação saíram em defesa da Coordenadora do Sindute-MG, contra o Projeto Mãos Dadas. Os comentários se opuseram a proposta do Governo de Minas Gerais em municipalizar o ensino estadual. (Veja as reações no chat da transmissão)

 

 

Vereadores não tinham conhecimento do Projeto

O vereador presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), após a conclusão da fala da Coordenadora do Sindute-MG, disse que não tinha conhecimento do Projeto Mãos Dadas. “Fiquei sabendo pela senhora. Até agora não tinha conhecimento nem da existência desse projeto. Se vier para Câmara, nós vamos discutir e estudar as melhores medidas.”, afirmou Print.
O edil Eduardo Azevedo (PSC), irmão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) saiu em defesa do Chefe do Executivos e retrucou os levantamentos do pronunciamento da Marilda. “Foi dito aqui que o prefeito receberia dinheiro com isso. Temos que ter muito cuidado com o que é falado. Pode dar margem de má interpretação. Quem receberia dinheiro é a Secretaria de Educação e o município.”, defendeu o vereador.

 

O que dizem as partes

Sintemmd, Sindute-MG, Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino foram procuradas pelo Divinews para que seja explicado melhor o projeto e que os representantes dos órgãos competentes pudessem dar suas colocações.

Sintemmd

O presidente do Conselho Municipal de Educação e professor na rede municipal, Rodrigo Rodrigues pontuou ao Divinews que não tem informações sobre o projeto, mas que a Secretaria Municipal de Educação não teria aderido a proposta justamente por falta disso. “As informações que nós tivemos tanto do Sintemmd, quanto do Conselho Municipal de Educação, nós fomos informados pela secretária de educação que esse projeto não foi assinado justamente por falta de informações, exatamente por isso. Ela não tinha dados suficientes para emitir um posicionamento do município. E como ela, nós do sindicato e do conselho não temos informação suficiente a respeito desse projeto. Estamos inclusive solicitando a secretária de educação por Ofício mais informações, porque está tudo muito obscuro ainda”, pontua.

Rodrigo fez uma série de questionamentos caso tal projeto fosse colocado em prática. “Temos muitas dúvidas. Como que fica por exemplo a questão do plano de carreira dos funcionários? Como que fica a situação financeira e orçamentária do município para abarcar esses funcionários? Eles vão compor o quadro da prefeitura? Como que fica isso? Uma vez compondo o quadro, qual impacto isso vai gerar na questão previdenciária? Eles vão aderir ao nosso sistema previdenciário municipal? Como isso vai se dar de fato?”, questiona.

O professor municipal e presidente do conselho de educação salientou que essas pautas devem ser discutidas em conjunto com todas as partes, sobretudo os profissionais de educação. “Nós somos sistema municipal de ensino. O conselho municipal não pode ficar de fora desse debate. A própria secretária de educação já se pronunciou que quando esse projeto for discutido nós temos que estar juntos. É uma decisão coletiva. Não pode ser uma decisão unilateral. Nós temos que ter essas informações. Penso que isso deve ser pauta dos próximos dias, pra gente reunir esses dados, até mesmo para emitir um parecer se isso é positivo, se é negativo. Porque sem essas informações a gente não tem nem como emitir um posicionamento.”, salienta Rodrigo.

Sindute-MG

A professora aposentada e sindicalista da Sindute-MG sub sede Divinópolis, Maria Catarina Laborê, também foi contatada pelo Divinews. Ela fez um resumo da situação e reafirmou que o sindicato se posicionou contrário a tentativa de implementação do Projeto Mãos Dadas. “O Sindute fez a intervenção, através da nossa coordenadora, Marilda de Abreu Araújo, exatamente para colocar para a Câmara Municipal. Ela alertou sobre alguns perigos desse projeto. Não queremos que isso ocorra sem a discussão com a sociedade. Então nós solicitamos uma Audiência Pública. Vamos enviar um Ofício, porque é uma coisa muito complexa e já estamos fazendo um debate com os representantes e os órgãos da educação. O problema todo é a contrapartida. Quantos milhões serão oferecidos ao município. E isso tem que passar pela Câmara Municipal, embora o Zema publicou que não há necessidade, mas há sim. E nós vamos fazer essa discussão até as últimas gotas aqui no município.”, reafirma Laborê.

Secretaria Municipal de Educação (Semed)

Por ligação, o Divinews procurou a Secretaria municipal de Educação de Divinópolis (Semed). Um dos funcionários da secretaria direcionou a demanda para a Diretoria de Comunicação, a qual seria responsável por agendar a entrevista com a secretária Andreia Ferreira ou repassar as informações a respeito do Projeto Mãos Dadas. No entanto, a demanda não foi respondida até o presente instante.

Superintendência Regional de Educação

Por fim, o Divinews contatou também via ligação à 12ª Superintendência Regional de Educação em Divinópolis (SER-MG), órgão responsável sobre a Rede de Ensinou Estadual. Segundo uma das funcionárias, o local está sob atendimento em teletrabalho devido a pandemia. A colaboradora nos repassou o email do contato de Andréia Mendes, pois conforme informado, ela poderia encaminhar as demandas. Porém, a exemplo da Secretaria Municipal de Educação, também não obtivemos respostas.