Pará de Minas: Por decisão judicial 34 mil moradores já estão sendo ressarcidos pela Copasa por cobrança indevida de taxa de esgoto


Cerca de 8 mil consumidores de Pará de Minas que foram lesados por reajuste irregular da tarifa de coleta de esgoto da Copasa, em setembro de 2012, já podem se dirigir à agência do Banco Itaú,   para receber a restituição dos valores pagos indevidamente. A Copasa liberou mais uma remessa de reembolso, no dia 12 de maio de 2021.

Os ressarcimentos foram determinados por decisão judicial em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas.

As ordens de pagamento podem ser recebidas no prazo de 60 dias, renováveis por igual período. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas têm o direito ao reembolso, o que totaliza montante estimado em R$ 18 milhões.

De acordo com o promotor de Justiça autor da ACP, Delano Azevêdo Rodrigues, o MPMG está acompanhando, desde março, as devoluções efetuadas pela Copasa. Segundo ele, houve algumas dificuldades com os pagamentos iniciais feitos por depósito bancário, pois muitas contas informadas não pertenciam ao titular da fatura de água. Diante disso, conforme o promotor, a Copasa optou pela emissão das atuais ordens de pagamentos.

“Continuaremos atentos até a conclusão da devolução dos cerca de R$18 milhões devidos aos consumidores que pagaram uma tarifa de esgoto excessiva no período objeto da Ação Civil Pública”, informou.

Entenda o caso

O reajuste irregular ocorreu de setembro de 2012 a abril de 2015, quando o valor cobrado pela coleta de esgoto passou de 50% para 90% da tarifa da água. De acordo com o MPMG, o reajuste foi abusivo e não justificado.

Como a Copasa deixou de ser concessionária no município em 2015, as restituições, que primeiramente deveriam ter sido feitas na fatura da conta de água, estão sendo pagas em agências bancárias.

Os nomes dos consumidores que possuem ordens de pagamento disponíveis estão divididos em duas listas no total de 177 páginas e compartilhados no site do MPMG. Os valores vão de R$5 até a R$15 mil por cliente lesada (o).

Veja aqui qual é a documentação necessária, horário e local das restituições. Para mais informações, envie um e-mail para devolucaoparademinas@copasa.com.br

5 comentários em “Pará de Minas: Por decisão judicial 34 mil moradores já estão sendo ressarcidos pela Copasa por cobrança indevida de taxa de esgoto

  • 24 de maio de 2021 em 20:38
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    Pará de Minas tem prefeito.
    Gleydson e Janete cadê vcs ?

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  • 24 de maio de 2021 em 18:47
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    E quando será a vez do acerto de contas da COPASA com os divinopolitanos?

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  • 24 de maio de 2021 em 15:23
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    E o nosso Prefeito(a) que disse tolerância zero a Copasa. Até agora não mostrou a que veio.

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  • 24 de maio de 2021 em 14:36
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    Que o mesmo ocorra por aqui, pois estamos sendo saqueados pela copasa!!!

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  • 24 de maio de 2021 em 12:31
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    Divinópolis também necessita de uma ação dessa, há cobrança e não há coleta de esgoto. Pra piorar ainda existe a falta constante de agua.

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Comentários

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