Novo Conselho da Cidade de Divinópolis toma posse e aprova importantes mudanças da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)


Em reunião virtual que ocorreu na última quinta-feira (06), presidida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Ezequiel Cilas, como presidente que é do Conselho da Cidade, após empossar os novos membros (veja nome ao final da matéria) indicados através do decreto 14.360 e ter nomeado Willian Araújo, diretor de Políticas Urbanas da Prefeitura, como vice-presidente, e Eduardo Ramos de Assis, representante da OAB, como secretário da Mesa Diretora, e ainda Luiz Fernando, como Secretário Executivo. Depois da apresentação do Relatório Consolidado da proposta de alteração da LUOS elaborada ainda na administração do ex-prefeito Galileu Machado que tinha Flávia D´Alessandro como titular da pasta do Meio Ambiente e com a participação de uma equipe altamente técnica, além da fundamental participação do Grupo Gestor, composto por várias entidades da sociedade civil organizada, o secretário Ezequiel colocou em votação e a anuência da alteração que foi aprovada pela maioria dos conselheiros presentes, ou seja 8 votos – Contudo, ainda é necessário que a Prefeitura envie para a Câmara o Projeto de Lei da mudança da LUOS, no prazo máximo de 15 dias da data de sua aprovação  no Conselho.

A abertura da primeira reunião do Conselho da Cidade foi feita pela vice-prefeita, Janete Aparecida que também acumula o cargo de Secretária de Governo, o prefeito, Gleidson Azevedo não esteve presente por estar participando de uma reunião em Belo Horizonte.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Junior, que também participou da reunião, ao usar a palavra, lamentou a burocracia existentes nos Conselhos, citando nominalmente o CODEMA e o CMUS, os dois conselhos que na administração passada, ele teve vários embates com membros de tais conselhos. Em sua opinião Divinópolis perde empresas que vão embora por falta de entendimento por parte dos técnicos, e por isso vê com bons olhos as mudanças propostas na LUAS.

Alexandra Galvão, como membro representando a ACID (Associação Comercial) questionou a ausência da CDL e SINCOMÉRCIO naquela reunião, no que foi debatida pelo presidente, que ambos foram convidados e fazem parte do Conselho da Cidade.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, tem o papel de planejar a ocupação do território, harmonizando o interesse da coletividade com o direito individual de seus habitantes, assegurando uma densidade equilibrada da população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infraestrutura, serviços urbanos, associado ao respeito do meio ambiente natural e patrimônio cultural.

É de fundamental importância a participação da sociedade no processo de construção desta legislação municipal. Com esse objetivo foi aberta uma Consulta Pública que ficou disponível no período de 30 de novembro a 15 de dezembro de 2020, possibilitando a participação da sociedade na Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município, a Lei nº 2418/1988. Esta revisão acontece em atendimento ao artigo 98 do Plano Diretor Municipal, Lei Complementar n.º 169/2014, em um processo que envolveu técnicos de várias secretarias da Prefeitura Municipal de Divinópolis e estabeleceu um diálogo próximo com os integrantes do Grupo Gestor que é representado por dezessete entidades da classe empresarial na cidade.

A mudança da LUOS é em atendimento ao artigo 98 do Plano Diretor Municipal, Lei Complementar nº 169/2014, diante disso estão sendo propostos ajustes na organização do conteúdo do texto da lei para torná-la mais eficiente em entendimento e aplicação; alterações nos parâmetros urbanísticos, corrigindo distorções e atualizando-a, além de uma significativa alteração com relação a permissão das atividades, através da ampliação das zonas corredores nos bairros, das áreas construídas permitidas e pelo aumento expressivo da lista de atividades. Deste modo, buscou-se garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, assegurando a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento ordenado do território e a melhoria da qualidade de vida da população de Divinópolis.

O fato é que as mudanças propostas têm como objetivo primordial diminuir os conflitos de interesses existentes, neste momento até mesmo ilegítimos pois as mudanças de zoneamentos estão dentro dos parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo, daí o conflito entre o entendimento técnico versus o econômico que acaba se tornando político.

O Divinews acompanhou também de forma virtual, a aprovação da anuência de modificação da LUOS.

Fazem parte do Conselho

Representantes da sociedade civil organizada

a) Setor Técnico: Titular: Tauane Rodrigues Mendonça – CREA
Suplente: Álvaro de Andrade – CREA
Titular: Mauro César Cardoso Cruz – UEMG
Suplente: Eduardo Ramos de Assis Pereira – OAB/MG

b) Setor dos Trabalhadores:
Titular: Policar de Oliveira Silva – Sindicato Trabalhadores Construção Civil
Suplente: Luciana Aparecida dos Santos – SINTRAM
Titular: Gilson Militão – SINTTRODIV
Suplente: Cândido Geraldo de Almeida – SINTTRODIV

c) Setor Produtivo:
Titular: Eduardo Augusto Nunes Soares – SINDUSCOM
Suplente: Alexandra Elisa Galvão Barros – ACID
Titular: Gilson Teodoro do Amaral – Sincomércio
Suplente: Heider Vitor Freitas – CDL

d) Setor Popular:
Titular: Robson Alves Campos – FAMBACORD
Suplente: Breno Eduardo Clementino Silva – ACASP

e) Segurança Pública: Titular:
Flávio Tadeu Destro (Polícia Civil)
Suplente: Ten-Cel. Erlando Ferreira da Silva – PMMG

Representantes do Executivo

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM:
Titular: Ezequiel Cilas Rodrigues
Suplente: Emerson Gregório da Silva
Titular: Willian Araújo
Suplente: Sandro Amaral de Oliveira

b) Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública – SETTRANS:
Titular: Vitor Rodrigo de Sousa Moreira
Suplente: Rafaela Fernandes Ribeiro

c) Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA:
Titular: Sheila Salvino
Suplente: Vianey de Carvalho da Silva

d) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Renata Luiza Palhares
Suplente: Ana Luíza Amaral

e) Gabinete do Prefeito:
Titular: Wastheyn Lopes
Suplente: Júnia Custódio Ferreira

f) Secretaria Municipal de Governo – SEGOV:
Titular: Janete Aparecida Silva Oliveira
Suplente: Pabloneli de Sousa Vidal

g) Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Hélcia Nunes de Godoi
Suplente: Maria Regina Silva Moura de Alcântara

2 comentários em “Novo Conselho da Cidade de Divinópolis toma posse e aprova importantes mudanças da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)

  • 8 de maio de 2021 em 21:15
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    Geralmtente as alterações visam atender interesses do setor imobiliário. Para este evento não me lembro de ter alguém do terceiro setor convidado a participar e uma questão tão importante não deveria ser debate através de reuniões on line. Isso poderia ser discutido após minimizar os riscos da covid – 19, caso contrário a boiada vai aproveitar a porteira aberta para passar. Gostaria de saber se as áreas de preservação ambiental foram contempladas, porque o que estamos vendo e denunciado sem sucesso é a ocupação com aterros das áreas de expansão de cheias do rio Itapecerica, sem que as autoridades se atentem para este fato.

    Resposta
  • 8 de maio de 2021 em 21:14
    Permalink

    Geralmtente as alterações visão atender interesses do setor imobiliário. Para este evento não me lembro de ter alguém do terceiro setor convidado a participar e uma questão tão importante não deveria ser debate através de reuniões on line. Isso poderia ser discutido após minimizar os riscos da covid – 19, caso contrário a boiada vai aproveitar a porteira aberta para passar. Gostaria de saber se as áreas de preservação ambiental foram contempladas, porque o que estamos vendo e denunciado sem sucesso é a ocupação com aterros das áreas de expansão de cheias do rio Itapecerica, sem que as autoridades se atentem para este fato.

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