A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou nesta sexta-feira (23), a ‘Campanha Ambiente Acolhedor’ que tem como objetivo a arrecadação de brinquedos a serem utilizados pela equipe de psicólogos durante a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Divinópolis, região Centro-Oeste do estado.
A ação tem como propósito tornar o ambiente mais acolhedor quando esse tipo de público for ouvido para relatar a situação vivenciada.
Os interessados em colaborar com a iniciativa podem entregar sua doação na Delegacia Especializada de Orientação e Proteção à Família (Rua Goiás, 1.938, bairro Vila Santo Antônio), até o dia 26 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30.
Escuta especializada
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e regulamenta as formas como esse público deve ser ouvido, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência perante o órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial trata-se do procedimento de oitiva dessas vítimas ou testemunhas diante da autoridade policial ou judiciária.
