Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) registra B.O. contra o prefeito de Divinópolis e um vereador; ambos podem ser denunciados por ‘stalking’


O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis (CMS), Warlon Carlos Elias, nesta última quinta-feira (15), procurou um posto policial e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O), contra o prefeito Gleidson Azevedo. Pois segundo ele, o prefeito ao lado do vereador Flávio Marra ao gravarem um vídeo em que imputa a ele (Warlon)  a culpa pelo fechamento do comércio de Divinópolis, fato esse inverídico. Já que a decisão que foi proferida pelo Juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazenda e Autarquia foi por uma ação movida pela AGE (Advocacia Geral do Estado), fez com que a população mais acentuadamente os empresários e pequenos comerciante se voltassem contra ele pressupondo ter sido ele o autor da denuncia no Ministério Público.

No Boletim de Ocorrência é relatado o seguinte:

“Compareceu a esta DEPOL, no plantão, o Sr. Warlon, onde relata que está recebendo ameças de diversas pessoas por todos os meios de comunicação, entre elas, ligações por WhatsApp, Facebook, etc. – Segundo Warlon, estas ameças começaram quando o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo juntamente com o vereador Flavio Marra postou um vídeo em diversas midias responsabilizando o Conselho Municipal de Saúde por fechar o comércio da cidade – Warlon diz estar indignado pelo fato de o prefeito indiretamente responsabilizar o Conselho Municipal e não o Governador de Minas Gerais, que foi responsável pela ação. Afirmou ainda que o prefeito divulga que o Conselho é seu opositor politico – Warlon cita também um vídeo postado por Joe Augusto no Facebook onde o responsabiliza pelo fechamento do comercio e fornece o seu endereço virtual fazer incitações para que a população o ataque virtualmente”

“A vitima foi orientada a juntar todos os vídeos, ameças escritas e demais provas para apresentar a autoridade policial competente para as devidas providências”.

 

“Stalking”: Lei adiciona ao Código Penal o crime de perseguição

No último dia 31/3, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21, que insere ao Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”. O artigo prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Perseguir significa causar aborrecimento, importunar, incomodar, torturar ou até mesmo aplicar violência. E são nesses casos que a lei prevê a configuração do crime.

Se alguém, reiteradamente e por qualquer meio – inclusive digital -, ameaça à integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade de outra pessoa, poderá ser condenado.

Nos casos em que o crime é cometido contra criança, adolescente, idoso, mulher por razões da condição de sexo feminino e mediante concurso de duas ou mais pessoas ou emprego de arma, a pena pode ser aumentada em 50%.

Por ter pena prevista menor que oito anos, porém, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado.

Advogados consultados pelo Divinews afirmam que os autores da perseguição tanto a Warlon Carlos, quanto à vereadora Lohanna França e Laiz Soares,  podem sim, ser enquadrados na nova lei “stalking”. E que o prefeito por ter foro privilegiado também pode ser denunciado, mas será julgado em instância superior.

 

 

5 comentários em “Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) registra B.O. contra o prefeito de Divinópolis e um vereador; ambos podem ser denunciados por ‘stalking’

  • 17 de abril de 2021 em 20:27
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    passou da hora dessa parar com essa baixaria , porque que o sr Warlon , não se une ao prefeito para cobrar mais vacina para o município, ficam é processo para lá processo para cá . a hora não é de briga não é de união. Os hospitais a upa tá lotado de gente doente .

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  • 17 de abril de 2021 em 07:19
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    Esse PREFEITECO eh um tosco como todo bolsominion acusa grira agride causa constrangimento aos divinopolitanos seram quatro anos de inerci aineficiencia e perceguicao. Eh desconcertante ver a acao desse boca de balde irmao do ze baruiada. A vice prefeiteca tbmeh um teatro dos horrores a parte. Persegue grita bate na mesa abusa do poder para barbarizar e intimidar. Ha cem dias e mais alguns que so se ouve os gritos e acusacoes dessas coisas mal.acabadas. Batem cabeça numa inoperância de dar inveja no patetico presidente e seu staf bandido. Uma pantomima de teatro amador. Estao tentando implantar a tirania e perseguicao em Divinopolis. Esse Prefeiteco e sua vice sao piadas de mal gosto. Aliaz essa familia varejao esta de salto alto se achando os donos da cidade. Bando de coité, que nem se lipar sabem. Torço pra que este serio senhor que move a açao consiga calar a boca de balde. Se nao sabe governar pede pra sair bb.

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  • 16 de abril de 2021 em 17:58
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    Essa baixaria passou da hora de acabar. Faz o seu serviço direitinho sr prefeito e para de culpabilizar terceiros.
    Chega desses bolsominions negacionista. Faz a onda roxa direto pohann

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  • 16 de abril de 2021 em 17:47
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    Está na mão do responsável pelo Plano Nacional de Imunização. Essa gente não quer cobrar dos “responsáveis”. O que impede essa gente de cobrar mais vacinas? Enquanto não tiver vacinas para todos ficaremos a mercê dessa doença, da morte, desemprego e miséria. Precisamos de vacina! Se todos os representantes fossem pra cima do Bolsonaro e cobrasse dele a vacina não estaríamos passando por isso. Vacina para todos já!

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  • 16 de abril de 2021 em 16:12
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    Tem que parar com este estilo bate boca.
    Fazem meia boca onda roxa no passado e agora qdo tem que cumprir na íntegra começa a discussão quem fez a denuncia, que falta de caráter em julgamentos sem fontes confiáveis.
    Agora sem fiscalização salões de beleza funcionando tranquilamente com portas abaixadas pode vem Aki na Rio de Janeiro e Rio Grande do sul e o entre sai continua depois vem com chororo estão quebrando mas não cumprem a lei.

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