A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis, presidida pelo vereador Zé Braz (PV) e integrada pelo Vereador Israel Mendonça (PDT) e pela vereadora Lohanna França (Cidadania), recebeu uma carta aberta da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (ACCOM), a qual alertava sobre a paralisação de cirurgias em pacientes oncológicos. A carta foi lida em plenário pelo vereador Presidente da Comissão, ressaltando que, devido ao decreto de “Onda Roxa” pelo governo estadual para municípios que aderiram ao Programa “Minas Consciente”, impôs suspensão de internação hospitalar para procedimentos eletivos, a fim de priorizar a internação de pacientes com diagnóstico da COVID-19 e com isso, procedimentos de pacientes oncológicos estão suspensos, inclusive cirurgias desses enfermos de câncer.
Entretanto, tal suspensão fere a Lei Federal nº 12.732/12 (em vigor desde 23/05/2013), que estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS (Sistema Único de Saúde) deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir do laudo patológico. Sendo assim, o atraso das cirurgias está comprovadamente relacionado ao aumento da mortalidade entre pacientes portadores de câncer por impossibilidade de tratamento em tempo hábil.
Sabendo que o Hospital do Câncer de Divinópolis é a única entidade de tratamento oncológico que oferta seus serviços ao SUS, e que atende cerca de 54 municípios, até a última terça-feira (13), quase 250 procedimentos cirúrgicos em pacientes com câncer estavam suspensos.
O oficio solicitou o retorno imediato dos procedimentos em pacientes oncológicos, deixando a critério da equipe médica responsável a escolha de casos que impactarão menos no uso de vagas de UTI. Sugere também a criação de um “Comitê Cirúrgico Oncológico” liderado pelo órgão regulador de leitos do Estado, mas com a representação do município prestador de serviço, dos profissionais médicos cirurgiões e da Associação, que representará os interesses dos pacientes, onde o objetivo será decidir sobre as prioridades e indicações cirúrgicas.
A Comissão de Saúde encaminhou um oficio ao Superintendente Regional de Saúde (SRS Divinópolis), Júlio Barata, solicitando informações quanto ao retorno das cirurgias diante do atual cenário. O Vereador Zé Braz (PV), em nome da Comissão, disse em sua fala na Reunião Ordinária da última terça-feira (13) que devido a imensa dificuldade de comunicação com o órgão competente, não existe uma posição quanto as medidas que serão tomadas.
