Divinópolis: vereador da base governista do Prefeito na Câmara critica atuação da Vigilância Sanitária por multar empresário em R$ 8 mil reais


O vereador Diego Espino (PSL), no uso de sua fala na 7ª (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde da última terça-feira, 23 de fevereiro, se mostrou indignado com as autuações dos fiscais e com Erika Camargo, Coordenadora da Vigilância Sanitária – Em 2020, antes das eleições, fiscais estiveram no estabelecimento comercial do ainda pré-candidato a vereador, e  autuaram o seu estabelecimento comercial em consequência de infração cometida dentro do decreto da Covid-19. Fato este que chegou a gerar um Boletim de Ocorrência Policial.   

“Recebi a informação que um casal de lojistas muito conhecido da cidade foi autuado e multado pela Vigilância e agora tem uma multa de R$8 mil para pagar. Queria saber da Coordenadora. E se fosse com ela? Esse pessoal nunca sentiu na pele. Para essas pessoas, que estão fazendo das tripas coração, cada cinco centavos importam.”, vociferou.

O casal, de acordo com o agente político teria pedido sigilo para que o constrangimento do ocorrido não prejudicasse ainda mais os negócios. Por sua vez, o vereador Diego Espino (PSL), por meio de seu gabinete e a fim de representar a classe comercial, irá expedir um ofício para a Prefeitura Municipal.

Em contato com a assessoria do edil, a informação foi confirmada e inclusive fizeram o endosso da lei no Minas Consciente, porém ressaltaram a demanda dos comerciantes e disseram que se trata de uma decisão incoerente. “Ao levarem as roupas para casa o risco de infecção da peça e do público é muito maior. Se está podendo ter eventos para até 100 pessoas, por que não se pode experimentar as roupas nas lojas? A maioria das pessoas não compra se não puder ver como ficam nos modelos.”, acrescentou.

O Plano Minas Consciente, deliberado pela Secretaria de Estado de Saúde em conjunto com outras pastas estaduais, desde sua implementação no meio de 2020 até esse ano já passou por inúmeras críticas e diversas reformulações, sendo a última uma vitória particular dos proprietários de todo tipo de comércio, pois, ficou deliberado que em todas as ondas (Verde, amarela ou vermelha), os locais poderão abrir, independente do índice de infecção do Novo Coronavírus, porém respeitando as imposições das autoridades da saúde.

Hoje, a nobre “princesa” mineira está esfarrapada e sufocada pela pandemia. Aquém do código de vestimenta que se espera do mito criado de tal nobreza. Em março, o quadro pandemico completa um ano e ainda não tem data para terminar, uma vez que o Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal está em marcha lenta. Com o isolamento e as restrições de saúde, a clientela diminuiu. Muitos comerciantes tiveram de se adequar, enquanto alguns simplesmente baixaram as portas.

Em meio ao impasse, em Divinópolis, muitos lojistas do mercado vestuário estão irritados, principalmente com a Vigilância Sanitária. O órgão municipal autuou e multou uma série de donos desses comércios por, conforme os fiscais, terem violado um dos itens descritos na página 8 do ofício estadual no enfrentamento a Covid-19, o qual não permite que clientes experimentem roupas dentro das lojas.

Para atestar as denúncias feitas na tribuna da Casa Legislativa, a redação do Divinews buscou entrevistar duas fontes do setor para conferir esse quadro.

Uma balconista que pediu que não tivesse o nome revelado, depôs. “Onde trabalho está podendo fazer a experimentação das roupas normal. E em outros locais próximos também. O que particularmente eu não vejo problema. Vai ver a situação dos supermercados e bares. E os ônibus? Quando vou embora para casa, estão todos lotados. Vão multar a Transoeste também?”, perguntou.

Gerente administrativo de um dos shoppings mais tradicionais de Divinópolis, o Divishop, Laércio Ribeiro teve as dependências do espaço vistoriado pelos fiscais da Vigilância em Saúde na última semana. Em ofício expedido na última segunda-feira (22/02), o gestor inclusive reforçou o pedido para que os lojistas que alugam ou são donos das lojas redobrem os cuidados para evitar ter novas sanções. No documento ele cobra dos comerciantes que coloquem álcool gel nos locais e higienizem os pontos comerciais com frequência, além de manterem os locais bastante arejados.

A Coordenadora da Vigilância Sanitária, Érika Camargo foi perguntada sobre as autuações e fiscalizações do órgão. Ela também foi questionada a respeito das multas aplicadas. “Essa determinação, esse regramento de não poder experimentar roupas, ele vem do Governo Estadual, por meio do Minas Consciente. Divinópolis, a fiscalização está atuando, trabalhando. Eles vão até a loja e verificamos se as denúncias procedem ou não. Sendo procedente é lavrado um auto de infração. Esse auto de infração é pecado para a Junta de Julgamento da Saúde. É a Junta de Julgamento de Saúde que determina. Não é o fiscal que determina o valor da multa. A junta vai avaliar o que o fiscal colocou nos autos de irregularidade. Eles olham se já houve outras autuações. Se é reincidente. Baseado nesse histórico que são determinados os valores.”, detalhou.

Érika também descreveu como são feitas as investigações. “As fiscalizações são feitas por denúncias e buscas ativas. Sabemos os dias e locais de maior movimentação e averiguarmos os estabelecimentos que estão ou não cumprindo as determinações sanitárias. Os comerciantes têm até 20 dias para entrarem com um recurso. Nesse recurso, os lojistas devem apresentar os motivos pelos quais eles não concordam com as autuações e multas.” concluiu.

Onde solicitar o recurso?

A Vigilância Sanitária salienta que os protocolos para entrar com os recursos contra as multas estão sendo feitos na Rua Minas Gerais, número 35, antigo endereço da Secretaria Municipal de Saúde. O pedido deve ser solicitado a partir do dia da autuação até no prazo máximo de 20 dias corridos da mesma.

4 comentários em “Divinópolis: vereador da base governista do Prefeito na Câmara critica atuação da Vigilância Sanitária por multar empresário em R$ 8 mil reais

  • 26 de fevereiro de 2021 em 17:04
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    A Vigilância Sanitária, assim como todos os outros orgãos de controle e fiscalização, tem que atuar com rigor mesmo e multar quem estiver descumprindo as regras, sem choro.
    Existem normas a serem cumpridas e, infelizmente, a maioria dos cidadãos preferem descumprir as mesmas, apostando na certeza de que a fiscalização é deficiente e não vai pegar.
    O vereador deveria arrumar alguma coisa mais importante para se preocupar

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  • 24 de fevereiro de 2021 em 23:55
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    Num é esse vereador q prometeu e confirmou em cartório que iria receber só 1 salário mínimo e reverter pra instituições carentes?

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  • 24 de fevereiro de 2021 em 18:55
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    Matéria muito bem feita

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  • 24 de fevereiro de 2021 em 18:35
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    Parabéns nobre edil por defender a classe empresarial que com muito trabalho, está tentando manter o seu negócio e gerando empregos.

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