O Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira, em resposta à solicitação da CDL de revisão nos prazos de pagamento dos tributos municipais de empresas e cidadãos, afirmou não ser possível atender ao pleito da entidade.
De acordo com o Secretário, o não atendimento considera a atual situação econômica e financeira enfrentada pelo Município em virtude da pandemia da COVID-19, que tem causado desajuste financeiro em todos mais variados setores de produção, comércio e prestação de serviços em geral, e com o poder público não é diferente.
Outro ponto considerado é que a cidade em 2020, registrou recorde de inadimplência no recolhimento do IPTU, tributo que, na escala de receitas próprias, corresponde a segunda maior fonte de arrecadação municipal.
Segundo o Gabriel, a folha de pagamento onera a maior parte do caixa da prefeitura com mais de 4 mil servidores municipais e que o cenário da pandemia permanece, tornando incertas e instáveis as provisões de receitas para o ano de 2021.
Para a prefeitura, é importante observar que a maior parte dos contribuintes do IPTU optam pelo pagamento parcelado e a postergação do início do prazo para quitação do IPTU 2021 para o mês de julho acarretaria em diminuição das parcelas às quais já estão habituados (10 parcelas) e consequentemente, parcelas com valores maiores.
Na resposta, a prefeitura apresentou um parecer tributário elaborado pela Procuradoria Adjunta para Assuntos Fazendários de Divinópolis que aponta pela inviabilidade de atender às solicitações demandadas.
O secretário Gabriel finalizou afirmando que o fisco Municipal trabalha de forma sensível sem comprometer as responsabilidades que possui e, sustentando assim, que infelizmente, não será possível atender as demandas propostas.
A CDL Divinópolis afirmou compreender as dificuldades financeiras enfrentadas pelos associados, inciativa privada, cidadãos e poder público e reforça que o pedido foi com intuito de levantar o debate para uma possível revisão no pagamento e que tal ação ampliou o canal de comunicação com a Prefeitura, fortalecendo o diálogo e colocando a entidade à disposição para contribuir com a administração pública municipal.
Com isso, a entidade, representando seus associados e em prol do desenvolvimento econômico e social de Divinópolis, não se furtou de seu compromisso com a cidade e continuará pleiteando as demandas do comércio e prestadores de serviços, mas consciente das possibilidades e dificuldades enfrentadas.
O IPTU já foi uma vitória desse Prefeito tirar o índice IGPM que acaba com toda economia em muitas cidades e todos alugueis aumentam com este índice.
Mas tem o pagamento de 10 vezes, o qual podia manter o desconto de 5% para o comércio que o IPTU é muito mais caro.
Vou usar o mesmo argumento do nobre deputado: Não falta dinheiro na cidade…os servidores estão com salários acima da média municipal e em dia….falta é pulso firme para fazer eles trabalharem…simples assim!
Servidores com salários acima da média? Onde? Salário em dia é obrigação, não é favor.
Primeira derrota do “almofadinha” do CDL. Aquele que acha que vale tudo pelo lucro, podendo morrer quantas pessoas forem necessárias para manter o status quo dos privilegiados da cidade.
fica em casa então. Paga a conta dos funcionário e patrão depois você fala.eu sou funcionário preciso trabalhar rico não precisa vai pra nova York morar lá não precisa fica em casa.
Iptu para a ilha dos bueiro sem grade perigo eminente. Dos asfalto sucateados. Dos quebra molas sucateados. Cadê o secretário de obras 2021 sentado dormindo como os antigos? Lotes sem muro perigo.