Tendo como referência diversos municípios de Minas e do Brasil, que facilitaram o pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes, com a prorrogação dos prazos de pagamentos e descontos expressivos em benefício dos munícipes, que a CDL Divinópolis, com o objetivo de prestar relevantes serviços a seus associados e a toda a sociedade, com o propósito de estabelecer um canal de diálogo produtivo com o Poder Executivo municipal, encaminhou na tarde de quinta-feira (03) um ofício ao Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando que sejam revistas as condições de pagamento dos tributos municipais devidos por empresas e cidadãos divinopolitanos.
Para a entidade, as dificuldades desencadeadas pelo longo período de restrições impostas ao comércio e prestadores de serviço em 2020, não serão reparadas somente com o retorno das atividades, o cenário continua sendo desolador.
As restrições em consequencia do programa de ondas do Minas Consciente ocasionaram queda de faturamento das empresas, saldo negativo de empregos gerados e várias incertezas quanto ao futuro. De acordo com os dados do Caged, o comércio encerrou o ano de 2020 com 1227 demissões e 839 admissões, totalizando saldo negativo de 388 postos de trabalho.
Já no setor de serviços foram 924 demissões e 773 novos empregos gerados, registrando saldo negativo de 151 empregos formais. Juntos, os setores contabilizam um saldo de 539 postos de trabalho a menos.
Portanto, para amenizar os efeitos da crise econômica e possibilitar um alívio aos empreendedores e cidadãos, a CDL Divinópolis solicita:
- Concessão de moratória tributária aos contribuintes de Divinópolis/MG relativamente aos tributos Municipais (ISSQN, IPTU, ITBI) vencíveis até julho de 2021, inclusive parcelas de IPTU ainda não pagas,com concessão de carência para pagamento a partir de julho de 2021, sem juros e multas.
- Criação de um programa especial de parcelamento de débitos tributários vencidos,com anistia de juros e multas.
- Prorrogação de validade das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas até julho de 2021.
Para o presidente da CDL Divinópolis, Heider Vitor de Freitas, essas ações podem trazer um impacto positivo às empresas e toda cidade. “Será um estímulo para continuar na batalha contra a pandemia, garantindo emprego e renda aos divinopolitanos e principalmente visando o desenvolvimento econômico e social de Divinópolis”, argumenta o presidente.
