Após matéria publicada pelo Divinews sobre a existência de irregularidades na concessão de “habite-se” para o Residencial Marisa Pardini, e que havia uma recomendação do MP para que a administração pública investigasse, em face de a construtora responsável não ter se atentado para a lei de acessibilidade e tão pouco a de arborização. A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, enviou a seguinte Nota:
Nota Oficial: A Administração Municipal informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer recomendação do Ministério Público relativamente a irregularidades nas construções do Residencial Marisa Pardini.
É fato que a Administração recebeu uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nas concessões de “Habite-se” para algumas construções naquele residencial e, pautando nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, foi determinado, pelo secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, a abertura de sindicância para apuração das informações recebidas, sem que isto signifique, em princípio, a confirmação de qualquer verdade naquela denúncia, que poderá ser confirmada ou não, quando da conclusão dos trabalhos da comissão nomeada.
Portanto, trata-se de uma ação de iniciativa da atual gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), sem qualquer requisição do Ministério Público, reafirmando o compromisso de apurar quaisquer não conformidades apontadas, como forma de resguardar a idoneidade da atual Administração.
