Orçamento de R$ 814 milhões do município será discutido em Audiência Pública na Câmara de Divinópolis


A Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Divinópolis realizará nessa próxima quarta-feira (25), às 14h uma  Audiência Pública para debater os Projetos de Lei EM 052/2020EM 053/2020 e EM 054/2020,que dispõem, respectivamente, sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) (2018 a 2021), orça e fixa a receita e despesa para o exercício da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições financeiras do Poder Executivo Municipal – O Orçamento para 2021 é de R$ 814 milhões, sendo que R$ 682 milhões é diretamente do Poder Executivo para pagamento da folha, gastos administrativos e investimentos na cidade; R$ 110.759.000,00 para pagamento dos pensionistas e despesas administrativas do DIVIPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) e R$ 21 milhões serão repassados para a Câmara de Divinópolis, como duodécimo

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental para as despesas e programas de duração continuada. É um plano organizador do orçamento da cidade para os próximos 4 anos, ou seja, de 2018 até 2021.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal para o ano seguinte, ou seja, em 2021.

A subvenção governamental se refere a benefícios econômicos oferecidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Estes recursos podem ser concedidos a entidades públicas e privadas e tem objetivos sociais.

 

Com: Elias Costa

Coordenador de Comunicação – CMD

 

 

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