Divinópolis: Prazo de desincompatibilização pode tirar Alexandra Galvão (PSB) do páreo de ser vice-prefeita de Fabiano Tolentino (CDN)


O anúncio de Alexandra Galvão (PSB) que aceitou ser pré-candidata a vice-prefeita de Fabiano Tolentino (CDN) feito na noite desta última quinta-feira (10) deixou o meio político em alvoroço. Não demorando muito para começar a circular posts nas redes sociais comentários que ela estaria inviabilizada de participar das eleições no dia 15 de novembro por fazer parte de Conselhos Municipais e não ter oficializado o seu afastamento no prazo que a Justiça Eleitoral determina.

Os partidos e os próprios candidatos estão fazendo consultas jurídicas. Por ser Alexandra Galvão muito dinâmica, além da Presidência da ACID (Associação Comercial Industrial e de Serviço de Divinópolis) ela participa ainda de vários conselhos, entre eles está o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), onde é suplente de Warlon Carlos.

Um advogado consultado pelo Divinews afirmou que o prazo de desincompatibilização é de fato três meses antes das eleições, porém existem casos de jurisprudência, ou seja, são interpretações de leis que são feitas por instancias superiores, diferente do que diz a lei.

No caso da ACID não existe prazo de desincompatibilização. Existe sim impedimento se a Entidade tiver recebido recursos públicos. Porém se for inferior a 50% da receita não há impedimento.

No caso especifico do CODEMA, Alexandra Galvão é membro suplente e nunca assinou nada, e mesmo chegou a não comparecer em algumas reuniões por que o titular estava presente.

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