A diretoria do Sintram, no dia 19 de junho, encaminhou à Prefeitura Municipal de Divinópolis um ofício cobrando a posse dos servidores municipais eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, bem como a indicação dos representantes do Executivo para a constituição da Comissão. Os servidores foram eleitos pelo funcionalismo em outubro de 2019 e até a presente data o prefeito municipal, Galileu Machado, não tomou as devidas providências para que a Comissão inicie as atividades, que envolvem a preservação da saúde e segurança dos Trabalhadores Públicos Municipais. Diante da omissão da Prefeitura, o Sintram denunciou nesta última segunda-feira (13) tal irregularidade para o Ministério Público do Trabalho.
Segundo informações do sindicato, antes das eleições em outubro do ano passado, segundo informações do setor de segurança do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), o município já estava há um ano sem a Comissão. A última Comissão foi nomeada pelo Decreto nº. 13.031, publicada em setembro de 2018.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo melhorar as condições de trabalho, prevenir acidentes e doenças dele decorrentes, por meio de um trabalho em parceria com a Administração.
No ofício, o sindicato cobrou a posse imediata dos eleitos, visto que nesta situação de pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus) a Comissão ganha ainda mais importância, já que os representantes poderão com esse acompanhamento buscar medidas para preservar a segurança e saúde dos trabalhadores.
No início da pandemia, inúmeros ofícios foram enviados pelo Sintram à Prefeitura de Divinópolis devido à falta de Epis aos trabalhadores. Inclusive o Ministério Público do Trabalho instaurou Inquérito Civil contra a administração, diante de denúncia que chegou ao órgão relativa a essa omissão da administração.
Na época, o Sindicato visitou todos os setores da Prefeitura relatando as condições de trabalho dos servidores, dando ciência ao MP da situação.
A diretoria reforça que a segurança e saúde dos trabalhadores devem ser trabalhadas diariamente pela administração, por isso a cobrança do sindicato para a regularização da Cipa, visto que é o órgão que poderá se dedicar buscando garantir que administração cumpra com esse direito à segurança e a preservação a saúde de todos os servidores municipais.
Mesmo o sindicato enviado ofício à administração municipal nenhuma providência foi tomada para corrigir o problema. Diante disso, a diretoria do Sintram encaminhou ontem (13) ao Ministério Público do Trabalho, através do setor jurídico, Notícia Fato, registrada pelo número 00269.2020.03.010/2, relatando a omissão da Prefeitura.
Veja os candidatos eleitos como representantes dos servidores na CIPA:
| CANDIDATO | VOTAÇÃO |
| 1º Nelson Antônio Santos (SEMED) | 740 votos |
| 2º Marilza Elói Chaves (SEMOP) | 184 votos |
| 3º Melina de Melo Santos (SEMUSA) | 177 votos |
| 4º Geise de Fátima Silva (SEMUSA) | 175 votos |
| 5º Rafaela Santos Silva (SEMUSA) | 167 votos |
| 6º Celia Maria Batista (SEMUSA) | 164 votos |
| 7º Wellington Silva (SEPLAM) | 118 votos |
| 8º Marcio Aparecido David (SEPLAM) | 57 votos |
| 9º Nilton Sousa Medeiro (SEMSUR) | 57 votos |
| Nulos | 156 votos |
| Brancos | 449 votos |
| TOTAL | 2.444 votos |
