Trabalhadores da área cultural, como artistas e produtores, além de espaços voltados para o ramo, podem tentar o auxílio da lei Aldir Blanc, sancionada nessa segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.
Para auxiliar os profissionais, a Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis (Semc) criou o cadastramento pelo site da Prefeitura, com o objetivo de facilitar os processos. O auxilio é dividido para trabalhadores da Cultura e cadastramentos de espaços culturais e microempresas.
De acordo com a Prefeitura, o valor destinado à Divinópolis será de R$ 1.599.706,45. Sendo 80% desse valor (R$ 1.360.113,14) de acordo com a população e 20% (R$ 239.593,31) para o Fundo de Participação dos Municípios.
Trabalhadores culturais terão direito a R$ 600 mensais, por três meses e segundo a Prefeita de Divinópolis, o valor será retroativo a 1º de julho.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador não deve ter emprego formal ativo, benefícios da aposentadoria, auxílio doença, seguro-desemprego, ou outro programa de transferência de renda, salve cadastramento no programa Bolsa Família.
Além disso, o beneficiário deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Apenas dois membros terão direito ao benefício. Mães solo terão direito a duas cotas de auxílio.
Ao contrário do auxílio emergencial, o auxílio cultural deve ser executado por meios de fundos estaduais e municipais de cultura. Outra, se o auxílio emergencial for prorrogado, o auxilio cultural também será.
Ainda segundo a Semc, a empresa/espaço cultural que receber o auxílio, após a pandemia terá que dar uma contrapartida, como eventos destinados preferencialmente para alunos de escola pública, além de prestar contas para onde foi destinado o recurso.
O secretário de cultura, Gustavo Mendes, afirma que o município fará uma um decreto municipal para regulamentar a lei. “Nós tivemos um veto do presidente (em relação ao projeto de lei) que foi sobre a União repassar a verba em até 15 dias, então, ele foi retirado da lei e estamos aguardando para que podemos fazer a adequação dos recursos. E, nós temos até 60 dias para realizar um cronograma de execução e destinação do dinheiro”, explicou em coletiva online.
Gustavo garante que as pessoas que tiverem dificuldade para preencher o cadastro, a Semc irá divulgar um manual com orientações na segunda-feira (06).
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blac é em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, em decorrência da Covid-19. O objetivo da lei, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), é ajudar profissionais da área artística e os espaços que organizam manifestações culturais, que estão sem poder trabalhar desde março, em razão da pandemia.
Além do auxílio, o projeto prevê que bancos poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a microempresa.
A lei também prorroga por mais um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
