Câmara de Divinópolis aprova orçamento de 2021 previsto em quase R$ 800 milhões


A Câmara Municipal de Divinópolis votou, em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. A proposta define metas e prioridades fiscais para o próximo ano. O Executivo estima um orçamento de R$ 794,6 milhões. A maior parte dos rendimentos é decorrente da arrecadação de impostos e taxas, enquanto a maioria dos gastos será com pagamento de pessoal e encargos sociais.

O projeto recebeu 10 votos favoráveis e cinco contrários, sendo encaminhado ao prefeito Galileu Machado para realizar a sanção. O valor orçamentário leva em consideração a inflação de 3% esperada para o ano de 2020 e a possível queda de arrecadação em função da pandemia da Covid-19.

O valor previsto para o próximo ano é menor que a receita deste ano, estimada em R$ 797 milhões, em que foram arrecadados apenas cerca de R$ 650 milhões.

Além do texto encaminhado pelo Poder Executivo, foram aprovadas em bloco e por unanimidade (15 votos favoráveis), quatro emendas apresentadas pela vereadora Janete Aparecida na área da assistência social.

As alterações propostas, que tratam entre temas da atuação do “Serviço de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Volante” e do “Serviço do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSI”.

De acordo com a Prefeitura, durante as audiências para elaboração do PLDO, o orçamento estimado para 2022 é de R$ 822,4 milhões e para 2023 o valor aproximado é de R$ 851,2 milhões. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros para a elaboração e execução do orçamento de cada ano. É por meio dela que é feito o direcionamento dos valores aprovados para cada secretaria municipal, projeto e programa, bem como a forma específica em sua execução. Estes itens serão agora detalhados e expostos na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada e enviada ao Poder Legislativo até o mês de setembro.

Horário das Reuniões Ordinárias

Ainda na pauta da reunião, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece que as reuniões ordinárias, sejam realizadas uma vez por semana, toda quarta-feira, às 09h, ao invés de 08h.

O texto, aprovado após pedido e acordo com todos os vereadores, faz um ajuste na resolução de nº 554, de 29 de maio de 2020, que alterou provisoriamente e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus, os encontros no Poder Legislativo.

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