A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na manhã desta segunda-feira (11), a Audiência Pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas, e orientações que devem ser cumpridas no Orçamento de 2019. A apresentação foi feita pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho e contou com a participação de doze Vereadores – Um dos pontos negativos identificado tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, foi a ausência da população. Durante este debate é possível sugerir mudanças e propostas de emendas nas quais poderão ser inseridas na peça orçamentárias do próximo ano – As primeiras explanações do Gerente de Orçamento entorno da LDO foi em como é elaborada a peça e quais são os objetivos mediante ao planejamento do orçamento previsto para o exercício de 2019. A LDO é elaborada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do município, Constituição Federal e Lei 4.320 que disciplina o posicionamento financeiro da União, Estados e Municípios.
“É pedido que se realize duas Audiências Públicas para que a população e os representantes legais do município, opinem e tomem conhecimento das diretrizes traçadas para o próximo ano. A primeira audiência foi realizada pela Prefeitura, e agora neste segundo momento é a Câmara que promove a apresentação. Neste ano, uma novidade foi a emenda impositiva inclusa na LDO na qual trará as propostas sugeridas pelos Vereadores na LOA de 2019”, explicou Lucas Carrilho.
De acordo com o Gerente de Orçamento, o município garante que todos os programas e ações apontados no PPA (2018-2021) serão cumpridos conforme as metas e prioridades. Os parâmetros utilizados para calcular o orçamento são: o PIB que aponta 3%, o IPCA que está entre 4,2% e a previsão de reajuste do salário mínimo que anda na casa dos R$ 998 e R$ 1.002.
No entanto, a previsão orçamentária calculada para 2019 conforme os índices foram de R$ 651 milhões. Já a dívida pública que é contemplada pelas dívidas: flutuantes e fundadas, a previsão é no entorno de R$ 68 milhões em 2019.
Lucas Carrilho apresentou também as previsões até o final do mandato que são:
2020 – Orçamento: R$ 677 milhões; Dívida: R$ 71 milhões
2021 – Orçamento: R$704 milhões; Dívida: R$ 74 milhões
a populacao está muito ocupada trabalhando pra pagar contas e alta carga de tributos .
OOOHHHH LOUCO, tá gastando muito dinheiro está Prefeitura, não podem aprovar isso.
ABSURDO ESTES GASTOS.
CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Você foi lá ? Participou ? Não né ?