Lei Seca 12 anos: Casos de embriaguez ao volante cresce durante a pandemia em Minas


Nesta sexta-feira (19) a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 12 anos, a norma estabelece penalidades mais severas para quem dirige sob efeito de álcool ou outras drogas, mesmo assim, ainda é grande um número de autuações de motoristas embriagados. De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), durante o isolamento social houve um aumento no número de casos de motoristas dirigindo sob efeito de álcool ou entorpecentes no estado: foram 1.432 multas em abril, já em maio o número subiu para 26,9%, chegando a 1.818 infrações da lei.

Ao longo desses 12 anos, o Detran-MG registrou mais de 225 mil infrações por dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Nos cinco primeiros meses deste ano, 7,4 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool e outros três mil por recusarem a sobrar o bafômetro.

De acordo com a Polícia Civil, 79,5 mil inquéritos foram instaurados em virtude de Autos de Prisão em Flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, entre janeiro de 2014 d junho deste ano.

Nos quatro primeiros meses de 2020, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registrou 1.429 acidentes em Minas Gerais, cuja causa presumida foi embriaguez ao volante. No ano passado, no mesmo período, foram registrados 1.542 acidentes de trânsito em decorrência do fator álcool.

Segundo a Lei, nos casos de suspeita de embriaguez em condutor envolvido em acidente ou abordado em uma fiscalização, é ofertado o teste do etilômetro (bafômetro). Quando há concentração de álcool no ar soprado é menor que 0,34 miligramas, o condutor é autuado pela infração de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recolhida, é aberto um processo administrativo para suspensão habilitação por 12 meses e é gerada a multa no valor de R$ 2.934,70.

É considerado crime apenas se apontar uma concentração igual ou maior que 0,34 miligramas por litro de ar expelido. Em que é dada a voz de prisão em flagrante delito. Se houver recusa do teste, o policial que fez a abordagem verifica se o condutor está apresentando sintomas de embriaguez, com o hálito etílico, olhos vermelhos, dificuldade de equilíbrio e outros. A alteração da capacidade psicomotora também pode ser constatada por meio de provas testemunhais ou por meio de vídeo.

Conforme relata a Polícia Civil, além de se tratar de uma infração administrativa e penal, álcool e direção formam uma mistura perigosa e fatal no trânsito. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), um copo de cerveja, por exemplo, demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo, por isso, a PC alerta sobre os efeitos da substância no corpo humano e o fato de que não devem ser subestimados.

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