Secretaria de Saúde de Divinópolis – SEMUSA emite Nota de Esclarecimento sobre matéria publicada na imprensa


Dentro do contexto da NOTA DE ESCALRECIMENTO da Secretaria de Saúde, fica claro que em época de pandemia nenhum fornecedor em regime de urgência segue os trâmites legais inerentes às compras que são realizadas pelo poder público. Quase todos os fornecedores de insumos e materiais de saúde neste momento de pandemia, anunciam preços de mercado, porém não tem para entrega imediata e emergencial, que a situação exige. E isso tem ocorrido em todo país. Daí a Secretaria de Saúde de Divinópolis emitiu sua Nota de Esclarecimento tendo em vista uma matéria publica na mídia local.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vem apresentar NOTA DE ESCLARECIMENTO referente à veiculação da matéria intitulada “Prefeitura pode ter comprado insumos para a saúde acima do valor de mercado”, veiculada no Jornal Agora de 16 de junho de 2020.

De início, reputamos ser imprescindível e salutar ao bom jornalismo, sobretudo o investigativo, que as informações explanadas contenham um razoável nível de detalhamento a fim de evitar que questões de natureza tão complexa, como é o caso das compras públicas, sejam tratadas de forma rasa e descontextualizada.

A matéria é iniciada com a comparação entre o preço da aquisição emergencial de máscaras feita pelo Município de Divinópolis, em 17 de abril de 2020, com o valor contido em um ‘Termo de Referência’ do Instituto Federal de São Paulo.

O leitor minimamente arguto desejará saber qual a data de elaboração do Termo de Referência do Instituto em comento. A realidade enfrentada pelo poder público e também pelos equipamentos de saúde da rede privada para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no início da pandemia (março/abril de 2020) é completamente diferente da realidade observada atualmente. A falta de equipamentos para atender a grande demanda de escala mundial inflacionou o mercado de EPIs.

O mesmo também ocorreu em relação ao álcool em gel, apenas para citarmos o exemplo mais corriqueiro. Nos meses de março e abril de 2020, a redução dos serviços disponibilizados nos equipamentos públicos de Divinópolis, visava não somente a mitigação da circulação de pessoas, mas também a otimização da utilização dos poucos EPIs que tínhamos em estoque.

Para que o cidadão divinopolitano possa ter uma ideia do impacto da pandemia no consumo de máscaras e, por consequência, nos nossos estoques, saímos de uma realidade em que, à exceção dos dentistas, o uso de máscaras cirúrgicas nas unidades de saúde acontecia de forma muito pontual e fomos, sem transição, para uma realidade em que era necessário disponibilizar marcara cirúrgica para todos os servidores lotados nas unidades assistenciais, máscaras essas que deveriam ser trocadas a cada 2 horas ou, antes, em caso, de umidade. Sem EPIS, as unidades de saúde não poderiam e não podem funcionar. Ou se realizava uma compra emergencial, ou teríamos que interromper o atendimento na maioria das unidades de saúde do Município.

No momento em que a aquisição emergencial foi realizada, a Secretaria Municipal de Saúde já tinha sido acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e região – SINTRAM e pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG acerca da necessidade de manter a disponibilidade de EPIs para os trabalhadores.

A aquisição ocorrida em Abril de 2020, apesar de ter sido realizada através de dispensa de licitação, somente ocorreu após busca de cotações em diferentes empresas, tendo esta Secretaria recebido proposta de até R$ 7,02 (sete reais e dois centavos) a unidade. O processo administrativo, que é eminentemente público, está à disposição de qualquer cidadão para averiguações. Ademais, tivemos o cuidado de realizar a compra de apenas 60.000 unidades por dispensa e paralelamente, deflagramos processo licitatório (pregão eletrônico) para aquisição do referido EPI. Além de sabermos em que período o termo de Referência do Instituto Federal de São Paulo foi elaborado, outro ponto que deve ser levado em consideração é se o referido instituto logrou êxito na aquisição das máscaras cirúrgicas no preço especificado. O referido instituto comprou máscara cirúrgica a R$ 0,22 (vinte e dois) centavos em abril/2020? Desejar comprar por um determinado preço é uma coisa, comprar é outra. Há muitas licitações em que se frustram pela falta de interessados. A matéria também alude ao fato de que os questionamentos relacionados à aquisição dos termômetros ficaram ser resposta.

Senhores, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma Nota de Esclarecimento (ver anexo) acerca do tema que foi devidamente publicada no site da Prefeitura e enviada ao site de notícias que primeiro divulgou os questionamentos. Ademais, estando absolutamente convicta da lisura do processo de compra, a própria Secretaria Municipal de Saúde cuidou de enviar ao Ministério Público o processo de compras para que se procedesse às averiguações necessárias. Não foi honesta a abordagem.

Por fim, esclarecemos que a matéria confunde máscara cirúrgica com máscara de tecido comum quando cita o fato de que Divinópolis poderia ter feito parceria com o setor confeccionista local para confecção das máscaras.

Máscaras cirúrgicas não são produzidas por fábricas de roupas convencionais. Máscaras cirúrgicas precisam ter registro na ANVISA. Trabalhador de saúde não usa máscara de tecido. Trabalhador da Saúde somente usa máscara cirúrgica certificada.

Ademais, ironicamente, a empresária consultada relata que o preço definido pela Secretaria Municipal de Saúde não cobria nem metade dos custos de produção. No entanto, conseguimos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeitura Municipal de Divinópolis adquirir as máscaras comuns de tecido para distribuir à população e aos trabalhadores da prefeitura (exceto os da saúde) a R$ 1,50 (hum real e cinquenta centavos) a unidade.

Quanto à falta de manifestação da Secretaria Municipal de Saúde até o encerramento da edição, informamos que só não o fizemos porque a demanda não nos foi reportada. Não nos furtamos aos esclarecimentos e entendemos ser esta uma obrigação de quem lida com recursos públicos.

É a nossa missão. Encerrando, reiteramos o que temos dito com frequência: não tememos o escrutínio público dos nossos processos, haja vista nossa confiança na seriedade do nosso grupo e nosso compromisso com legalidade e com a proteção da coisa pública.

Sempre à disposição,

Amarildo de Sousa

 

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