A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), seguindo orientações legais, fará a distribuição de kits montados com produtos da merenda escolar, das unidades educacionais da rede municipal. Os assistidos serão os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, em virtude da quantidade de alimentos disponível – A Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Desse modo, permite-se que a merenda escolar seja mantida mesmo no período sem aulas, devido ao isolamento social, medida adotada para enfrentamento da Covid-19. Ressalta-se que a Lei não obriga, e sim, permite a distribuição fora do período letivo.
Considerando que o município não possui recursos próprios para arcar com a distribuição de kits para todos os alunos da rede municipal, a SEMED, junto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag) e representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores, deliberaram que seria feito o recolhimento dos produtos já existentes nas unidades escolares.
A Secretaria optou por montar kits com os produtos já adquiridos, mas alguns alimentos precisam ser fracionados. Logo, a parceria com a Semag foi importante para a divisão, através do programa de segurança alimentar e nutricional
Serão montados entre 1.600 e 1.700 kits. Foi feito um levantamento dos alunos que seriam assistidos e constatado que 1.610 alunos da rede municipal de ensino serão beneficiados pelo Bolsa Família. Dessa forma foi decidido que os kits serão entregues para esse grupo. Um kit equivale a merenda escolar dos meses de maio e junho, de acordo com o quantitativo.
A Semed fará o recolhimento dos alimentos através do caminhão da merenda escolar. Em seguida, os produtos serão levados para o Banco de Alimentos para fracionamento e montagem dos kits. A distribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que deve convocar os pais para estarem retirando os auxílios alimentícios nas unidades escolares.
Será publicado um decreto para normatizar a distribuição.
