Vereadora Janete quer parecer da Procuradoria sobre legalidade de Projeto para retirar gatilho salarial de “agente público”


“Agente Público é um gênero que comporta todas as pessoas que mantenham alguma espécie de vínculo com a administração, quer seja temporário ou permanente, para exercer uma atividade remunerada ou não”. Isso define que os servidores públicos municipais concursados, ou não, são agentes públicos

O Divinews teve acesso ao documento em que a vereadora Janete Aparecida (PSC) nesta última segunda-feira (27), encaminhou através da Presidência da Câmara  um oficio para a Procuradoria solicitando um parecer sobre a legalidade da elaboração de um Projeto de Lei de sua autoria para a retirada do gatilho do “agente público”.

O fato é que,  existem  alguns vereadores que nos bastidores não concordam com o gatilho salarial dos servidores, mas no plenário por temer a reação da categoria nas urnas não são explícitos. Quando abordam o assunto, falam de forma truncada, e ininteligível.

O gatilho foi aprovado no final da administração do ex-prefeito Demétrius Arantes, que  foi cumprido pelo seu sucessor, o ex-prefeito Vladimir Azevedo, por  8 anos e agora Galileu Machado, por 3,4 anos.

O Divinews após aguardar o posicionamento da vereadora, ela preferiu enviar um oficio para o SINTRAM mas só após a publicação desta noticia, dizendo que o seu pedido de parecer de retirada de gatilho, refere-se aos “agentes políticos, vereadores, assessores, secretários, prefeito e vice-prefeito”, e não “agente público” que englobaria todos, incluindo os servidores de carreira. Contudo, a vereadora através de uma emenda de sua a Câmara acabou de aprovar a redução dos salários dos próximos vereadores em 25%, e já protocolou uma emenda a Lei Orgânica para a redução dos salários de toda a categoria, incluindo também o Executivo já para a atual legislatura. Diante disso para a ser conflitante a sua linha de raciocínio de uma consulta ao Executivo, que só abrangesse os “agentes políticos”, já que eles serão afetados diretamente por duas de suas ações.  

 

 

5 comentários em “Vereadora Janete quer parecer da Procuradoria sobre legalidade de Projeto para retirar gatilho salarial de “agente público”

  • 29 de abril de 2020 em 15:52
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    Na hora de reduzir os salários deles, os vereadores correram, e depois aprovaram uma redução mísera de 25%, onde vão ganhar a bagatela de 9.000 reais.
    Agora pra mexer no salário dos servidores, são muito rápidos e eficientes. Querem tirar o gatilho, ai todo ano tem a inflação e o salário não aumenta. Daqui há alguns anos alguns servidores estão ganhando menos que 1 salário mínimo!!

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  • 29 de abril de 2020 em 14:57
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    acabar os cargos dos apatrinhando nem pensar,

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  • 29 de abril de 2020 em 13:09
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    Tenha coragem de fazer um projeto acabando com os cargos comissionados.Deixa de ser injusta, a reposição da inflação é o único mecanismo de correção dos nossos salários.
    Você conseguiu acabar com resto de respeito e admiração que eu tinha pelo seu trabalho.

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  • 29 de abril de 2020 em 11:44
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    Essa aí e corja que estão na camara de Divinópolis, nunca mais assumirão cargos políticos com certeza.

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  • 29 de abril de 2020 em 11:32
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    É… O salário deles está garantido. Com certeza terão aumento todo ano sem precisar mendigá-lo. “A culpa da recessão é do trabalhador”. Vamos às urnas…quem sabe poderemos mudar nossos edis, pois, esses que estão aí esqueceram que através de impostos pagos pelo trabalhador é que recebem seus salários.

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