Luciana falou sobre a preocupação com a legalidade e a garantia do poder de compra dos servidores no processo de elaboração da proposta, a qual foi resultado de um trabalho realizado através de consultas aos advogados do Sintram, Câmara Municipal e a economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
O procurador geral do município, Rogério Farnese, pediu que o Sintram formalizasse a proposta à administração e fez ponderações acerca da legalidade da aplicação de dois índices – IPCA do IPEAD/ UFMG e UPFM – e a respeito do impacto gerado na folha de pagamento, o qual deve se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de fazer as ponderações, Farnese disse que era preciso encaminhar a proposta para uma análise detalhada dos procuradores da Prefeitura, especialistas na área trabalhista, e após isso o parecer da Procuradoria seria levado ao prefeito, Vladimir Azevedo.
A presidente Luciana Santos e os demais representantes dos servidores argumentaram que a proposta mantém a política salarial atual, sem perdas aos servidores, e que o Sintram aguarda o posicionamento da Procuradoria e a decisão política do Prefeito Vladimir Azevedo. Luciana falou ainda da expectativa dos servidores a respeito dessa resposta da administração e da convocação de uma assembleia ainda em novembro para apresentar os resultados desse processo de discussão da política salarial.
Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião técnica para o dia 18 de novembro, onde será apresentado o parecer jurídico da Procuradoria da Prefeitura de Divinópolis, já com a ciência do mesmo por parte do prefeito Vladimir Azevedo.
.jpg "RESULTADO DE ENQUETE: quase 70%, possivelmente dos servidores municipais de Divinópolis, reprovam a atuação do SINTRAM")
