Em tempos de uma grande e catastrófica epidemia mundial que está deixando milhares de cadáveres por todos os continentes, com governantes perdidos de como combater no front esse imprevisível inimigo que ataca por todos os lados e que mudará radicalmente a forma de pensar ora vigente. Eis que no meio de toda essa turbulência surge uma proposta totalmente intempestiva que poderia ter sido implementada no passado ou pensada para o futuro, discutida de forma coerente e madura, e não da maneira que ora se propõe, dando a nítida impressão para a população de ser somente um ato casuístas e populista, mesmo que por trás exista de fato o sentimento de fazer justiça social e econômica diante da pandemia.
O fato é que, a proposta da drástica redução dos salários dos vereadores não vai salvar os nobres edis da Câmara de Divinópolis ao julgamento das urnas nas próximas eleições, não importando como consequência da COVID-19 em que tempo ocorrerão, se no prazo estabelecido pela Lei eleitoral, em outubro mesmo, ou no fim do ano, no próximo ano (2021), ou ainda em 2022 – O juízo dos eleitores divinopolitanos sobre a atuação de cada um dos vereadores já foi formado ao longo desses últimos três anos, e quase meio dos seus mandatos.
A justiça social e econômica no Brasil precisa ser feita com a auto conscientização dos principais atores envolvidos, os poderes Executivo, Judiciário e também o Ministério Público, e não apenas com o foco nos salários e gastos dos Legislativos, como se somente esse Poder seja o peso que desalinha a balança da igualdade social. O país precisa de uma ampla reforma alcançando a todos, sem distinção.
Como mexer apenas nos salários dos vereadores da Câmara de Divinópolis, e não alterar os salários dos assessores que então passarão a ter seus ganhos superiores aos eleitos pelo povo, em uma total inversão? O voto passará a não ter valor dentro deste contexto? Isso poderá incentivar a famosa e invisível rachadinha, que nem com as lentes de aumento o Ministério Público conseguem desnudar?
Os maus vereadores os nada republicanos podem querer fazer salários com ações nada republicanas, de aprovação de projetos que envolvam interesses empresariais, de liberação disso ou daquilo outro?
Um Poder Legislativo submisso e dependente cada vez mais do Executivo? Que em um sistema de governo presidencialista para um presidente, Governador ou Prefeito implementar suas promessas de campanha e dar o norte a que se propõe na gestão, se ele não formar maioria no parlamento ele não consegue dar um passo. E para dar esse passo, não devia, mas muitas vezes passa por negociações, inclusive de cargos entre outras benesses, que ocorrem em todos os níveis, na União, Estados e Municípios.
A função da vereança poderá ser nivelada por muito baixo ou muito acima? Bem que, a maioria dos brasileiros, vive com esse irrisório salário mínimo. Porém a justiça social não é colocar todos os brasileiros no ganho mínimo que não propicia sua subsistência e sim aumentar esse valor para que todos têm dignidade. Porém, a proposta ora apresentada é o nivelamento por baixo para que o político também viva sem dignidade, já que o povo que o elegeu vive desta forma. Por outro lado, a partir de então, pode-se ter vereadores que não precisarão de nenhum tipo de salário, nem mesmo o mínimo, por que serão abastadas, ricas mesmo, no parlamento municipal.
Com um salário de R$ 1.045, o vereador conseguirá atender a população? Ir nos locais, visitar os bairros, ver os problemas que afligem a população? Ou serão parlamentares de gabinetes? Com que dinheiro os nobres edis trabalharão para a população e vão manter suas famílias, suas vidas? Os vereadores da próxima legislatura obrigatoriamente terão que ter empregos na iniciativa privada. Não poderão se dedicar exclusivamente para o qual foram eleitos. Que a redução fosse feita, mas não neste patamar. É hipocrisia nivelar por baixo. É a população que tem que ganhar mais, e não os vereadores ganharem menos. Comparem os salários do Legislativo com outros poderes? Mas ninguém fala, e por que não falam? Por medo!
O Senado, a Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República, tomaram alguma decisão de diminuir os salários das classes/categorias que eles representam?
A justiça social e econômica no Brasil precisa ser feita com a auto conscientização dos principais atores envolvidos, os poderes Executivo, Judiciário e também o Ministério Público, e não apenas com o foco nos salários e gastos dos Legislativos, como se somente esse Poder seja o peso que desalinha a balança da igualdade social. O país precisa de uma ampla reforma alcançando a todos, sem distinção.
Veja aqui o Projeto de redução dos salários dos vereadores da Câmara de Divinópolis.
PROJETO DE LEI Nº CM 020/2020
Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Vereadores receberão na legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro
de 2024, em parcela única, o subsídio mensal de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).
§ 1º Os subsídios dos Vereadores serão revistos anualmente no mês de março, na mesma
data e sem distinção de índices da revisão geral anual d o Legislativo Municipal, em conformidade
com o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, por norma legal específica, de iniciativa da Mesa
Diretora da Câmara Municipal.
§ 2º O índice a ser adotado para a revisão anual dos subsídios previstos nesta Lei
será o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor IBGE) ou outro índice que venha a
substituí lo, observado, de qualquer forma, a limitação prevista no inciso XI, do art.37, da
Constituição Federal.
§ 3º A ausência injustificada do Vereador às reuniões de qualquer Sessão Legislativa implica no desconto de 1/30 (um trinta avos), por reunião, a ser efetuado em folha de pagamento.
Art. 2º Será pago aos Vereadores do Município de Divinópolis 13º (décimo terceiro) salário.
§ 1º O 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de
efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
§ 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágra fo anterior.
§ 3° O 13º (décimo terceiro) salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
§ 4º O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer
o pagamento.
§ 5º A segunda parcela será calculada com base no subsídio em vigor no mês de dezembro,
abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago.
Art. 3º Caso o Vereador deixe o cargo, o 13º (décimo terceiro) salário se r lhe á pago
proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano.
Art. 4º O período de férias acrescidas de terço constitucional dos vereadores
corresponderá ao recesso do mês de julho.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias das dotações orçamentárias próprias.próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Divinópolis, 14 de abril de 2020.
Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja
Presidente
Ademir Silva
Vice–PresidentePresidente
Renato Ferreira
1º Secretário
Nego do Buriti
2º Secretário
Salário de vereador não é usado para ir a locais , visitar bairros , para isso eles tem carro e gasolina a rodo pago pelos contribuintes.
“Como mexer apenas nos salários dos vereadores da Câmara de Divinópolis, e não alterar os salários dos assessores que então passarão a ter seus ganhos superiores aos eleitos pelo povo, em uma total inversão? O voto passará a não ter valor dentro deste contexto? Isso poderá incentivar a famosa e invisível rachadinha, que nem com as lentes de aumento o Ministério Público conseguem desnudar?” Cabe aos edis discutirem o projeto e fazer as emendas necessárias em todos os âmbitos cabíveis.
pode vota o projeto, tranquilo, cada vereador, nao precissa abandona sua funçoes, pessoais, reuniao a noite, , faz uma pesquisa quale os projetos, relevantes, que vota no ano, nao chega a 3, orçamento,e só o resto e enxcher linguiça,
Com os salarios atuais , eles tambem nao vao, nao vai mudar nada , somente a economia