O presidente da OAB Divinópolis, Manoel Bradão em entrevista ao Divinews na noite desta última segunda-feira (20), começou afirmando que a redução dos salários dos agentes políticos municipais em Divinópolis é uma medida prudente e viável pelo difícil momento que não só o município, mas o Estado, o Brasil e o mundo passam em consequência da pandemia do coronavírus. Porém, são necessárias algumas análises mais profundas, com prudência e parcimônia – Um dos itens elencados por presidente, é que se de fato essa redução for consumada vai reduzir a importância do próprio cargo representativo do povo e amesquinhar o próprio poder público, além de inviabilizar a participação de cidadãos no preenchimento do cargo, já que não serão todas as pessoas que poderão trabalhar com remuneração irrisória para representar bem as necessidades do povo – Manoel ressalta que o foco do combate agora é da COVID-19 e que depois que essa tempestade passar, o tema da redução dos salários poderá voltar a ser discutido de forma mais cuidadosa.
(veja o texto, na íntegra)
A redução da remuneração de agentes políticos detentores de cargo eletivo é uma medida viável e prudente diante da pandemia do coronavírus.
Uma proposta neste sentido deve ser vista de maneira positiva num primeiro momento.
Contudo, essa redução deve ser feita com prudência e parcimônia. Não é razoável que ocorram cortes tão radicais a ponto de reduzir a importância do próprio cargo representativo, sob pena de amesquinhar o próprio Poder Público.
Além disso, deixar de remunerar um cargo público eletivo acaba por inviabilizar a participação de cidadãos no preenchimento do referido cargo porque não serão todas as pessoas que poderão trabalhar sem remuneração.
Tal situação, em caráter definitivo e duradouro, acabaria, no final das contas, por violar o Princípio da Igualdade, porquanto somente pessoas abastadas e ricas poderiam exercer tais funções dado o caráter de gratuidade.
O mesmo ocorre com remuneração irrisória.
O fundamental é que seja preservada a independência do Poder Legislativo para que seus membros possam exercer o mandato com correção, ética e respeito, livres de eventuais pressões econômicas e financeiras.
Ao cidadão, por sua vez, cabe avaliar e cobrar do parlamentar, com consciência de que a democracia é fundamental para aperfeiçoamento de uma sociedade justa e solidária. Isso não vale somente para o agora, mas para sempre.
Por sua vez, ressalto que o momento é de união de todos: políticos, líderes, formadores de opinião e autoridades para combate do verdadeiro inimigo, qual seja: o COVID 19 e suas graves consequências para toda sociedade.
Depois que a tempestade passar, haverá tempo suficiente para discussão cuidadosa e duradoura sobre salários, gabinetes, verbas, férias e outras tantas coisas que merecem tratamento igualmente sério. Tenho certeza que esta discussão foi trazida agora com ótimas intenções por todos os envolvidos.
No entanto, talvez o momento não seja adequado para deliberações radicais e definitivas, com impacto e consequências duradouras, que podem, inclusive, carregar algum vício de inconstitucionalidade. É fundamental que o foco na situação atual seja preservado. Precisamos é de sinergia para enfrentamento da situação. A divisão nos enfraquece e nos torna ainda mais vulneráveis. Aproveito para ressaltar, neste momento, a importância do Poder Legislativo, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo.
Além disso, merece destaque o importante papel da imprensa para fortalecimento das instituições democráticas. Os meios de imprensa são fundamentais porquanto necessários à correta divulgação dos fatos como verdadeiramente ocorrem.
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Lendo a Matéria chego a conclusão de que o advogado tem razão…Um salário Mínimo para uma função tão importante e que impacta a vida de milhares de pessoas chega a ser de uma irresponsabilidade sem tamanho, digo até Oportunista. Bem sabemos que se nossos vereadores recebessem por projetos aprovados de interesse real da população, nada receberiam, devido a falta de compromisso, falta de vergonha, falta de comprometimento dos atuais legisladores municipais para com nossa cidade..Divinópolis está largada, esburacada, sem comando,e o prefeito com maioria na câmara.Nada foi feito nesses 4 anos, onde estão as empresas e os empregos, onde estão os projetos. Pra Onde Caminha Divinópolis…
A situação chegou a esse ponto, porque perdeu o caráter “original” em que cargos políticos não eram considerados como emprego, tendo direito a salários, 13o terceiro etc., e até mesmo direito a aposentadoria. Por conta disso, muitos visam ocupar esses cargos. Vide a quantidade “enorme” de candidatos nas últimas eleições municipais e mesmo para cargos estaduais. Ao reduzir os “salários”, isso não estaria desprestigiando os cargos políticos, mas sim afastando ou desestimulando “abutres” ou aqueles que querem utilizar desses cargos para interesses pessoais.