Não é apenas a economia e saúde publica que vão sofrer as conseqüências da pandemia do Covid19 que chegou ao Brasil em fevereiro e deve atingir o seu ápice entre o final de abril e inicio de maio. A segurança publica também será afetada pelos impactos do coronavírus.
O isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode fazer com que algumas demandas dos setores de segurança, com a diminuição de alguns tipos de crimes nas ruas, como aumentar os crimes relacionados à violência doméstica.
A pandemia pode gerar consequências na manutenção da ordem pública e acarretar em uma possível diminuição do efetivo das forças de segurança, já que os policiais que estão atuando nas ruas correm o risco de se contaminar pela covid-19, mesmo que estes estejam tomando os devidos cuidados de segurança, como a utilização de mascaras.
Ainda não é possível saber se a quarentena pode contribuir para a diminuição dos índices de homicídios, crimes contra o patrimônio, entre outros. Mas já é possível perceber um aumento nos registros de violência doméstica nas primeiras semanas do isolamento social.
Pensando nisso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma medida que visa diminuir e facilitar as denuncias desses casos. Os tribunais de todo o país devem deixar abertos os seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.
A medida partiu da coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica, conselheira Maria Cristiana Ziouva, ela encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para ela, é preciso que o Sistema de Justiça e a toda rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias, abrigos, defensoria e ministério público, entre outros, estejam alerta e que a sociedade, mesmo em isolamento social, saiba agir.
“Pedidos de proteção contra violência doméstica são considerados serviço de urgência pela Justiça”, afirma Maria Cristiana Ziouva. “Mulheres que vivem relações abusivas precisam saber que todo o Sistema de Justiça brasileiro continua trabalhando. É fundamental que as vítimas procurem os serviços de acolhimento e proteção, como delegacias, defensorias, ministério público e o Judiciário. Elas não estão desprotegidas, não estão à mercê dos seus agressores”, diz Ziouva.
Os canais online, como as delegacias eletrônicas para registro de boletim de ocorrência, são alternativas importantes para quem passa pela quarentena em situação de violência. E possível ligar para o 190
Isolamento social
O aumento na violência doméstica é um efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. A ONU Mulheres emitiu nota oficial sobre a necessidade de os governos adotarem campanhas emergenciais para combater o incremento da violência doméstica nessa fase de confinamento.
O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. No entanto, em muitas cidades, houve justamente o oposto: uma redução no número de denúncias.
Magistrados especializados na área de violência dizem que essa queda pode ter dois motivos: a redução da violência, seja pela diminuição na drogadicção e no consumo de álcool, seja por maior harmonia familiar, ou, por outro lado, a quarentena estaria dificultando o acesso da mulher às portas de entrada dela à Justiça, ou seja o medo se torna maior de forma a “paralisar” as pessoas seja o medo do companheiro ou o medo de sair de casa para fazer a denuncia e pagar o novo coronavirus.
Serviços
Apesar de ainda existir uma certa dificuldade de denuncias desses tipos de casos, eles devem ser comunicados a qualquer hora do dia ou da noite pelo telefone 190. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações.
Em Minas, é possível registrar boletins de ocorrência pela Internet aqui ou procurar as Delegacias da Mulher, que atendem urgências como violência física e sexual presencialmente e disponibilizam registro online para os demais casos de violência. O numero da delegacia da mulher em Divinópolis é (37) 3221-1202
Como se proteger?
Algumas medidas podem ajudar a mulher que sofre agressão a se proteger durante o período de isolamento social. Uma delas é deixar uma chave reserva da casa em um lugar de fácil acesso para a mulher, sem o conhecimento do agressor. Isso pode ajudar a sair se for necessário. Avisar vizinhos e pessoas próximas sobre o risco de agressão também é uma iniciativa importante,criar um tipo de sinal ou palavra que possam ser usados para avisar que está em risco. Assim, outra pessoa pode acionar a polícia se houver agressão.
Para as pessoas que estão próximas de mulheres em risco, a orientação é manter contatos frequentes com ela, mesmo por meios virtuais, evite críticas e julgamentos que podem constranger a vítima e façam com que ela desista da denuncia. Se acolher em casa uma mulher em risco, não divulgue essa informação para não expor a vítima e outras pessoas. Oriente e informe sobre os serviços disponíveis, sobre como fazer boletim de ocorrência e pedir medida protetiva à Justiça. Se a cidade contar com uma casa abrigo ou casa de passagem, pode ser uma opção para esse período.
