Na próxima sexta-feira (27), em reunião extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara Rodrigo Kaboja, a pedido do Executivo que precisa modificar o Orçamento de 2020 serão votados três projetos. O EM-012/2019, é por erro material; O EM-026/2020 vai abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria de Agronegócios, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Fazenda e na Secretaria de Fiscalização e Obras Públicas, o credito adicional de R$ 15,6 milhões; No terceiro projeto, o EM-027/200, autoriza a ser aberto na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial de R$2 (dois milhões reais) e altera a Lei Municipal nº 8.682 do PPA de 2018 a 2021.
Justificativa do Projeto EM-026/2020
A abertura especificada neste projeto se refere a recurso vinculado, e, portanto, todo o seu montante somente poderá ser gasto conforme seu vínculo. O referido gasto será utilizado para pagamento de folha, para aquisição de material de consumo, para manutenção o Conselho de Saúde, para manutenção e aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e Programas Saúde da Família, para transporte de usuários pelo Serviço de Tratamento Dora de Domicílio, para manutenção e aquisição de equipamentos para a UPA Padre Roberto, para manutenção do Laboratório da SEMUSA, para repasses à Fundação Geraldo Correa, para aquisição de medicamentos para Assistência Farmacêutica Básica, para serviços de combate à dengue, para equipamentos para a Vigilância Sanitária, para campanhas de vacinação e combate ao sarampo, para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para aquisição de duas ambulâncias, para saneamento, para recapeamento asfáltico, para equipamentos para o Banco de Alimentos, para pagamento de amortizações de acordos com o Instituto Previdenciário, e para obras de infraestrutura
