Movimento dos sindicatos unificados de Divinópolis articula mobilização para greve geral no próximo dia 18

O Sintram sediou na última semana a reunião do Movimento Unificado de Divinópolis – MUD.  O objetivo do encontro foi discutir a organização da Greve geral no dia 18 de março em Divinópolis. O protesto será contra as medidas que vem sendo tomadas e planejadas pelo Governo de Jair Bolsonaro, que trazem prejuízos aos trabalhadores e população brasileira. Foi definido um calendário de atividades contra as PECs 186/19 (PEC Emergencial), 187/19 (PEC dos Fundos Públicos) e 188/19 (do Pacto Federativo), que integram o chamado Plano Mais Brasil, a PEC da Reforma Administrativa, que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

O MUD entende que “essas medidas, juntamente com a MP do “Emprego Verde Amarelo” nº 905/2019, a tentativa de acabarem com a Justiça do trabalho, os ataques à democracia incitando grupos de apoiadores a realizarem manifestações contra a Câmara Federal e ao Supremo, são provas que o governo tenta enganar a população para que as pessoas não percebam que estão sendo prejudicadas. Por isso, a necessidade urgente de informar a população de forma pedagógica, uma vez que há muita deturpação e discursos contrários, sendo necessário alertar o povo brasileiro sobre o caos que irá viver se os serviços públicos acabarem, conforme planeja a equipe de Jair Bolsonaro.”

O vice-presidente, Wellington Silva, destacou que o Sintram estará nos locais de trabalho, convocando todos os trabalhadores para estarem presentes na mobilização. “É fundamental informar os servidores para que possam somar forças pela preservação de seus direitos, do serviço público e da democracia em nosso país. Não podemos esperar que essas medidas sejam aprovadas, é hora de juntos irmos à luta pelo nosso país. Tais medidas representam um desmonte do estado e dos serviços públicos, ou seja, não será apenas o funcionalismo que será afetado, mas toda a  população brasileira”, disse o vice-presidente

Greve estadual

Além da mobilização para a greve no dia 18/03, o MUD apoiará a greve estadual dos professores que reivindicam o piso da educação e lutam contra os retrocessos que o governo Zema vem implantando na educação mineira. A diretora do SintUte/MG, Maria Catarina Laborê, também destacou a importância da mobilização da greve do dia 18 em Divinópolis. “Nós sabemos que o país inteiro estará mobilizado e precisamos levar essa pauta para a nossa cidade. Não adianta formar uma caravana para Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo; é fundamental discutir e lutar contra esses retrocessos aqui, com o nosso povo alertando a todos, desde o mais simples ao mais sofisticados, eles precisam entender que estamos na defesa de tudo: da educação pública, do serviço público, do servidor público, do cidadão, que mora em um bairro com condições precárias. É esse trabalho que nós vamos levar à rua no dia 18”, explicou Catarina.

Programação

O vice presidente explica que no dia 18 de março, as atividade irão começar a partir das 7h, no quarteirão fechado da rua São Paulo, em Divinópolis, com a instalação de uma tenda para distribuição de material informativo e de conscientização à população e às 15h será a concentração para ato da Greve Geral. Antes do dia 18, várias atividades estão programadas como: panfletagem nos locais de trabalho, visita à UFSJ, CEFET, UEMG, Câmara Municipal, visita a imprensa local, entre outras atividades.

Participaram da reunião além do Sintram e SindUte, representantes do Sinpro, Sintemmd, Sintraemg e Sinpospetro.

 

PEC do Pacto Federativo – PEC 188/2019

 

O “Teto dos Gastos” passa a valer para estados e municípios;

Os mínimos estabelecidos para a saúde e educação podem ser usados de um setor no outro, facilitando a manipulação e redução dos recursos;

Abre a possibilidade de retirar da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação;

Desindexação de despesas obrigatórias, como salários dos servidores;

Veto ao uso de recursos de fundos de pensão e de depósitos judiciais para pagamento de despesas;

Criação do Conselho Fiscal da República para avaliar periodicamente a situação financeiro dos estados (contraria o princípio da independência entre os poderes)

PEC Emergencial – PEC 189/2019

Veta a promoção de servidores

Impede reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos e criação de verbas indenizatórias;

Possibilidade de redução de jornada em 25% e de salários proporcionalmente de servidores com impactos negativos nos orçamentos familiares;

Suspende a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários

Proíbe o aumento real para o salário mínimo.

PEC dos Fundos Públicos – PEC 187/2019

Extingue os fundos públicos, redirecionando os recursos para, por exemplo, o pagamento da dívida pública, que já consome metade do orçamento da União.

MP do “Emprego Verde Amarelo”

Cria uma nova forma de contrato de trabalho que amplia a retirada de direitos dos trabalhadores enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, praticamente restaurando de vez a escravidão no país.

Reforma Administrativa

Deverá ser enviada pelo Governo de Jair Bolsonaro nos próximo dias ao Congresso Nacional. A ideia é acabar com a estabilidade do servidor público, que ficará refém das pressões, perseguições e assédio moral; promete a ampliação do estágio probatório; irá permitir a contratação temporária, aumentando ainda mais os  cabides de emprego no funcionalismo,  mudanças na jornada e regras rígidas de avaliação, atrelamento da remuneração o mérito, etc.