O Prefeito Galileu Machado enviou à Câmara o Projeto de Lei 021/2020 que altera a legislação municipal relativa às permissões de condução e outorga dos taxis. A iniciativa tem o objetivo de atender a reivindicações da categoria, considerado pela legislação específica serviço de utilidade pública e fundamental ao plano de mobilidade urbana estabelecido para Divinópolis.
Entre outras regras, a nova legislação proposta prevê que, em caso de falecimento ou invalidez do outorgado, o direito a exploração do serviço será transferido aos seus sucessores legítimos. Também fica autorizada ao permissionário a indicação de até três condutores auxiliares. Estabelece também critérios para a renovação de licença e de identificação dos motoristas.
“Acredito que esse projeto estará apto a ser votado já nas próximas sessões da Câmara. Trata-se de um Projeto importante, que foi conversado e discutido pela Prefeitura, através da Secretaria de Trânsito e Transporte, com a categoria”, destacou o Prefeito Galileu Machado, ao assinar o documento. “Acreditamos que será aprovado, afinal, promove melhorias na prestação desse importante serviço para a sociedade”, finalizou.
E as ruas de Divinópolis Galileu ???? Vai arrumar quando ??? Tem buracos da gestão anterior….absurdo
Prefeito tem é de asfaltar toda a cidade, acabar com a buraqueira, ai sim, após fazer isso dar pitaco em outros assuntos.
Isso já e lei federal na qual município nenhum sobrepoi a ela os táxi pagarão no mínimo 30000 mil cada um e estes aplicativos para o que a prefeitura deveria devolver a quantia paga já que não cobrou de ninguém pô
Mas os motoristas de táxis, tem vários que não tem EAR na CNH, sendo que o mesmo presta serviços remunerados e aí? Não vai colocar na lei?
ih quer passar a máfia de pai pra filho