É DENÚNCIA: prefeito de Cláudio, o assessor de cultura mais o procurador e representantes da Luc´s Promoções viram réus por usar Santa Casa para fraudar contrato, denuncia MP


Segundo a Folha Claudiense, o prefeito do município de Cláudio, mais o assessor de Cultura, além de uma procuradora do município, e  representantes da Luc’s Promoções se tornaram réus na Justiça da Comarca – De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prefeito Zezinho do Zé do Juquinha, Rafael Alves e Juliana Clarks teriam usado a Santa Casa como saída para realizar um contrato fraudulento com o objetivo de beneficiar a Luc’s Promoções em mais de R$ 100 mil (Cem mil reais) sem obedecer a lei federal 8.666 e realizar licitação.

Na ação, o MP mineiro cita que os denunciados cometeram ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que ofendem os princípios da Administração Pública. “As provas demonstram que o Município, através do Prefeito Municipal (José) e do Assessor de Cultura (Rafael), procurou o então provedor da Santa Casa para, por meio de um contrato fraudulento, simulando negócio jurídico realizado entre a instituição e a empresa Luc’s Promoções, primeiro, evitar a realização de licitação para contratação da referida empresa para a organização do evento ‘Pré-Carnaval 2015’ e, em segundo, para possibilitar a cessão gratuita do Parque de Exposições à mesma empresa para a realização da festividade”, cita a denúncia.

Documentação apresentada pela Promotoria na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, da qual a FOLHA teve acesso, mostra que a prefeitura contratou sem licitação, no dia 23 de janeiro de 2015, a realização de dois shows, através da Luc’s Promoções, no valor de R$ 130 mil, dos quais Sambô (R$ 75mil) e Molejo (R$ 55mil). Três dias depois, no dia 26 de janeiro de 2015, a Santa Casa fez requerimento ao município em que solicita a liberação do Parque de Exposições para a realização do evento a ser promovido pela Luc’s com repasse de parte da renda à entidade. A denúncia dá a entender que a Santa Casa teria sido utilizada para fraudar leis.

O promotor Marcos Vinicius Lamas Moreira destaca ser nulo o contrato já que nunca foi a intenção a Santa Casa realizar o “Pré-Carnaval”, que sequer tinha ciência da possibilidade de fazê-lo. “Todo exposto demonstra que o motivo determinante para a realização do contrato [entre Luc’s e Santa Casa] eram ilícitos e tinham por objetivo fraudar leis imperativas, o que, por si só, são motivos sufi cientes para a declaração de nulidade de tal negócio jurídico”, continua o documento.

Ainda na denúncia, o MP cita que Rafael e Zezinho que compareceram à Santa Casa de Misericórdia e propuseram a simulação denunciada a título de parceria, que nunca foi formalmente realizada. “As apurações ministeriais demonstraram que a banda Sambô, contratada pela administração por R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) recebeu apenas R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e a banda Molejo, contratada por R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) recebeu apenas R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que comprova que a empresa Luc’s Promoções, apenas por intermediar a contratação, percebeu lucro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”, diz outro trecho da denúncia.

Na peça acusatória da promotoria há uma indagação sobre gastar dinheiro público sem promover licitação e utilizar a instituição de saúde como via para formulação do contrato fraudulento, denunciado pelo MP. “Se o evento era da Santa Casa, qual a fundamentação legal do Município para gastar R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na contratação de shows para evento que, grifa-se, não lhe pertencia [como justificado em documentos]? A resposta é evidente: nenhuma!”, indaga a promotoria.

Responsabilidades

O Ministério Público pede que os réus Júlio e Pablo, da Luc’s Promoções, sejam responsabilizados por participarem de todos os atos, segundo a promotoria, ímprobos, além de terem sido os beneficiários diretos dados à empresa.

O órgão ministerial cita que Rafael e Zezinho devem responder em razão de que atuaram na confecção de contrato, intermediando a contratação da empresa Luc’s pela Santa Casa, e, ainda, conforme o MP, por terem atuado dentro dos processos administrativos competentes, através de pedidos e manifestações com a finalidade de dar aparência de legalidade a atos sabidamente ilegais.

O Ministério Público também denunciou a procuradora jurídica Juliana Clarks. “A requerida Juliana atuou no Procedimento de Inexigibilidade 064/2015 apenas com o fim de dar aparência de legitimidade através de parecer totalmente desarrazoado e contrário ao que vinham e ainda vem determinando tribunais e doutrina, deixando de analisar e se manifestar sobre as ilegalidades gritantes no processo, além de legitimar todos os atos pretéritos”, diz a peça da denúncia.

O que dizem os denunciados

A reportagem da FOLHA tão logo obteve conhecimento dos fatos, conversou, por meio de contato telefônico, com a Luc’s Promoções, e Júlio Batista destacou naquela época que aguarda os desdobramentos da Justiça e que seus advogados já se manifestaram com sua defesa nos autos do processo.

O Assessor da Cultura, Rafael Alves, disse por telefone que o posicionamento deveria ser solicitado através da assessoria de comunicação da prefeitura.

A Procuradora Jurídica, Juliana Clarks, também por telefone, pediu que a demanda fosse feita diretamente à assessoria de imprensa da administração.

Segundo a Folha Claudiense foi feito contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Cláudio, na tarde do dia 03 de outubro. E foi perguntado via e-mail, qual o posicionamento da prefeitura a respeito da ação que tramita no judiciário local, no que diz respeito aos três agentes denunciados pela promotoria.

Como não obtiveram retorno, a FOLHA fez novo contato, no final da tarde, para solicitar a versão da prefeitura sobre os fatos. A assessoria de comunicação informou que o Departamento Jurídico do Executivo iria produzir uma nota técnica.

A Folha Claudiense também procurou a Santa Casa, através do setor de comunicação, para se manifestar. Entretanto, até o fechamento da edição, naquela data, o posicionamento não foi para a redação do jornal.

Na foto: Cartaz de divulgação da época não cita a Santa Casa nem a prefeitura na organização, apesar de ter sido um evento feito com dinheiro público, sem licitação e com venda de ingressos em Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Itaúna e em um site especializado.

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