Taxa de isenção de inscrição em Concursos, de autoria do vereador Adair Otaviano, é aprovado na Câmara de Divinópolis


A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou no último dia 11, durante a 35ª Reunião Ordinária, o projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2019, de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para quem prestar serviço eleitoral em Divinópolis. A proposta recebeu 14 votos favoráveis, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. 

Pela matéria aprovada, que agora vai à sanção pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB), todos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral nos locais de votação deverão ser isentos do pagamento de taxas nos concursos públicos realizados dentro do município de Divinópolis.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, sendo que a comprovação se dará através de uma declaração expedida pela própria Justiça Eleitoral ou através de um documento comprobatório oferecido no dia das eleições, contendo o nome completo do eleitor voluntário, função exercida, turno e data da eleição.

Para o vereador Adair Otaviano, a proposta valoriza o trabalho das pessoas no exercício da democracia e reforçar o exercício à cidadania. “Eu gostaria, primeiramente de agradecer a todos os colegas edis que votaram favorável a este projeto. Esse projeto tem o intuito de reconhecer e valorizar todas as pessoas que contribuem com a Justiça Eleitoral. Esse é um papel importante, um momento especial na nossa democracia, que são as eleições e nos precisamos ter esse olhar de reconhecimento e gratidão com todos. Até por isso, a minha proposta prevê que o cidadão que comprovar a participação no processo eleitoral por, no mínimo, duas eleições, terá direito ao benefício por até cinco anos. Creio que é uma ação importante que valoriza quem trabalha e defende nossa democracia”, afirmou em discurso.

EM CONSEQUÊNCIA DO PERÍODO ELEITORAL OS COMENTÁRIOS ESTÃO SUSPENSOS

PODCAST: escuta essa!!