Parcelamento do gatilho salarial dos servidores de Divinópolis não cumpre lei e categoria decide manter pedido de impeachment de Galileu


Segundo informações da Comunicação do SINTRAM, que se manifestou após o anúncio que o prefeito Galileu Machado concedeu o reajuste salarial de 4,59%, mas parcelado com 25 para julho e 2,59 para janeiro de 2019, a categoria, decidiu manter a protocolização do pedido do impeachment, previsto para ser realizado nesta próxima quinta-feira (08), entendendo que mesmo o chefe do Executivo tendo voltado à trás de sua decisão inicial são satisfez os servidores, em consequencia do parcelamento do reajuste, que eles entendem que com isso as perdas crescem desde 2016 – E relataram: “No último encontro entre diretores dos sindicatos representativos da categoria e a equipe do prefeito ocorrido no dia 23 de abril, os sindicalistas haviam sido comunicados que nenhum item da campanha salarial desse ano seria atendido, entre eles o gatilho. Diante dessa postura do Executivo, em assembleia os servidores decidiram nomear uma Comissão para pedir à Câmara Municipal a abertura de processo de impeachment contra o prefeito, pelo descumprimento da Lei 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático”

Em nota oficial publicada no final da tarde desta terça-feira (7), a Prefeitura informou que serão concedidos os 4,59% em duas vezes. A primeira parcela de 2% será aplicada na folha de pagamento do mês de julho, que será paga no início de agosto. Já a segunda parcela, de 2,59%, será incluída somente na folha de pagamento de janeiro de 2020, que deverá ser quitada no início de fevereiro. O índice de 4,59%, que conforme a legislação já deveria ter sido aplicado, integralmente, a partir da folha de março, representa o IPCA acumulado de 2018 medido pela Fundação Ipead/UFMG. Na edição desta quarta-feira (8), o Diário Oficial dos Municípios publica o decreto nº 13.237, oficializando a concessão do gatilho em duas parcelas.

A decisão do prefeito Galileu Machado ocorre depois de exaustiva pressão exercida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e após a decisão dos servidores de formar uma Comissão para pedir a abertura de processo de impeachment do prefeito pelo descumprimento da Lei do Gatilho.

Após o lançamento da Campanha Salarial 2019 ocorrido em março, a diretoria do Sintram se reuniu diversas vezes com assessores do prefeito para pedir o cumprimento da Lei do Gatilho e abrir as negociações da campanha salarial. Apesar dos insistentes pedidos do Sindicato, a equipe do prefeito recebeu os diretores do Sintram e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd) para falar sobre a campanha somente no dia 23 de abril. No encontro, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, o procurador-geral Wendell Santos, e o secretário de Governo, Roberto Chaves, comunicaram aos representantes dos servidores que nenhum item da Campanha Salarial seria atendido. Essa decisão foi colocada em assembleia da categoria no dia 29 de abril, ocasião em que a classe decidiu formar a Comissão para pedir a abertura do processo de impeachment do prefeito pelo descumprimento da lei.

De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a decisão da assembleia é soberana. “Vai ser mantido o que a categoria decidiu na última assembleia e a Comissão irá protocolar amanhã [quinta-feira] na Câmara o pedido de impeachment. Dividir o gatilho em duas parcelas, adiando a segunda para o ano que vem, em nada dilui as perdas salariais, pelo contrário, isso significa que as perdas continuarão a crescer”, disse o vice-presidente.

PLANFLETAGEM

Nesta terça-feira (7), diretores do Sintram iniciaram uma panfletagem na cidade para mostrar à população as razões que levaram os servidores a pedir o impeachment de Galileu Machado. Além do descumprimento da lei, os panfletos entregues à população apontam a má gestão, com a administração deixando a cidade abandonada, inclusive sem serviços básicos de manutenção. De acordo com Wellington Silva, a panfletagem continua hoje em vários setores da Prefeitura, para que a categoria tenha conhecimento do embasamento da Comissão para protocolar o pedido de abertura do processo de impeachment de Galileu Machado. “Está mantida a decisão da última assembleia e amanhã estaremos na Câmara às 16h acompanhando a Comissão que vai protocolar o pedido”, esclareceu o vice-presidente.

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