Em Audiência Preparatória de Conciliação no TJMG, a AGE promete que Governo de Minas fará repasses constitucionais regulares e integrais a partir de fevereiro

Publicado por: Redação

Na tarde desta última quarta-feira (30) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizada uma audiência preparatória de conciliação, mediada pela Desembargadora Mariangela Meyer, entre o Governo de Minas, leia-se a administração do Governador Romeu Zema, e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM), através do presidente da entidade Julvan Lacerda,  representando todos os municípios mineiros que estão sendo assolados por grandes problemas financeiros em consequência da falta de repasses constitucionais do Estado, como o ICMS, IPVA e Fundeb, ocasião em que o advogado Sérgio Pessoa,  da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), formalizou oficialmente diante da Justiça, e que foi consignado em ata, de que a partir do mês de fevereiro, os repasses constitucionais que são devidos aos municípios, desde a administração do ex-governador Fernando Pimentel e continuou com Zema,  serão efetuados regularmente e integral

E ainda que, os débitos do Governo referente ao mês de janeiro, também serão regularizados de forma bem mais rápida do que os débitos que ficaram de Pimentel.

Continua depois da publicidade

Julvan sugeriu então que, diante da Audiência de Conciliação que ficou agendada para o próximo dia 8, a manifestação que estava programada para ocorrer amanhã, sexta-feira (01/02), até com o protocolo de impeachment de Zema, fosse  suspensa.

O Presidente da AMM entende ainda que é um momento de solidariedade à tragédia de Brumadinho, ao prefeito da cidade, e que todos os esforços do Estado neste momento estão voltados para aquele municipio.    

       

 

Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade

comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

🛈 Aviso sobre comentários no Divinews

Os comentários publicados nesta página são de inteira responsabilidade de seus autores. O Divinews Portal de Notícias Ltda não se responsabiliza pelas opiniões, acusações, ofensas ou informações expressas por terceiros.

Comentários que contenham conteúdo difamatório, injurioso, racista, discriminatório, ameaçador ou que incentivem a violência poderão ser removidos sem aviso prévio.

Em caso de requisição judicial, o Divinews fornecerá às autoridades competentes as informações de identificação do usuário, incluindo o endereço de IP da máquina utilizada, conforme prevê a legislação brasileira.

Continua depois da publicidade

artigos  relacionados