Em Audiência Preparatória de Conciliação no TJMG, a AGE promete que Governo de Minas fará repasses constitucionais regulares e integrais a partir de fevereiro


Na tarde desta última quarta-feira (30) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizada uma audiência preparatória de conciliação, mediada pela Desembargadora Mariangela Meyer, entre o Governo de Minas, leia-se a administração do Governador Romeu Zema, e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM), através do presidente da entidade Julvan Lacerda,  representando todos os municípios mineiros que estão sendo assolados por grandes problemas financeiros em consequência da falta de repasses constitucionais do Estado, como o ICMS, IPVA e Fundeb, ocasião em que o advogado Sérgio Pessoa,  da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), formalizou oficialmente diante da Justiça, e que foi consignado em ata, de que a partir do mês de fevereiro, os repasses constitucionais que são devidos aos municípios, desde a administração do ex-governador Fernando Pimentel e continuou com Zema,  serão efetuados regularmente e integral

E ainda que, os débitos do Governo referente ao mês de janeiro, também serão regularizados de forma bem mais rápida do que os débitos que ficaram de Pimentel.

Julvan sugeriu então que, diante da Audiência de Conciliação que ficou agendada para o próximo dia 8, a manifestação que estava programada para ocorrer amanhã, sexta-feira (01/02), até com o protocolo de impeachment de Zema, fosse  suspensa.

O Presidente da AMM entende ainda que é um momento de solidariedade à tragédia de Brumadinho, ao prefeito da cidade, e que todos os esforços do Estado neste momento estão voltados para aquele municipio.    

       

 

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