EFEITO RBH: Construtores pressionados pelo MP, desesperados, pressionam Prefeitura de Divinópolis por liberação de projetos para registro de “Memorial de Incorporação”


Por: Geraldo Passos

 

Vários construtores estiveram na tarde desta última quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Divinópolis, para reclamarem do excessivo tempo que os técnicos da Prefeitura, levam para aprovarem projetos de arquiteturas de suas construções, que concomitantemente, após a aprovação do projeto do Corpo de Bombeiro lhes dão o direito de requererem o registro de memorial de incorporação, para assim poderem vender seus empreendimentos imobiliários, dentro da lei, que a RBH não cumpriu. E por esse motivo, como relatado por Nelson Francisco Resende Silva, um engenheiro e sócio da Construtora Pardini, ao usar a Tribuna Livre da Câmara, foi explicito em afirmar que o Ministério Público, através do Promotor Sérgio Gildin, “Está na cola, eu não posso vender nada sem ter o registro de incorporação” – O fator MP, não invalida a procedente reclamação da categoria, quanto a lentidão da liberação dos projetos no setor competente da Prefeitura de Divinópolis que, segundo o denunciante, se dá em consequência de uma série de irregularidades no setor, entre elas, o trabalho particular realizados por técnicos que deveriam ter dedicação à Prefeitura, porém priorizam seus projetos particulares. Entre outras inúmeras mazelas.

Veja o pronunciamento literal do Tribuno Nelson Francisco Resende Silva, engenheiro, e sócio minoritário da Construtora Pardini.

“Atualmente temos uma exigência do Ministério Público de fazer um registro de incorporação, antes de iniciar as vendas do nosso empreendimento. Existe uma multa hoje de R$ 50 mil por unidade, do edifício em construção, se a gente não fizer o registro de incorporação”

“E antes de dar entrada no registro de incorporação é preciso aprovar um projeto de arquitetura, na Prefeitura. E o que está acontecendo hoje?”

“Nós damos entrada na Prefeitura e existe um prazo estipulado no protocolo que são 30 dias, acho que está errado, por que, por lei seriam 15 dias. Mas até 30, a gente segue o protocolo. Só que os analistas, começam a atrasar”

“Na realidade o que está acontecendo, foi provocado por eles. Eles querem mais pessoas para analisar. E eles determinaram no meu modo de ver, uma quantidade de projeto que vão analisar. Chegam a entrar 300 projetos por semana. É muito para três analistas, são 1200 projetos para três analistas é muita coisa. Mas me parece que não foi isso que está acontecendo. Entram 300, e eles resolveram analisar 100”

“As maiores demandas da prefeitura hoje são de casas de 50 / 60 metros quadrados, 60% são essas casinhas. Os restos são edificações maiores. Isso vem se arrastando há 11 meses. A maioria dos construtores que estão aqui presentes, tem projetos atrasados de 9, 10, 11 meses”

“Entra o projeto, o analista, analisa, e devolve para consertar, o projeto é consertado, e na entrada novamente para a aprovação, vem nova análise que leva mais 30 dias. Toda vez que consertar entra na fila novamente e o prazo que corre é o mesmo. Chegam a ficar desmotivados. Já fomos no diretor do cadastro, no secretário, já colocamos nossos problemas, demos sugestões”.

“Está faltando analista no cadastro. Na SEPLAN deve ter 3 analistas no mínimo que devem estar parados. Divinópolis não está fazendo grandes obras, então poderia ter remanejado para o setor de cadastro”.

“E com isso estamos todos ficando parados. Vamos ter que mandar o pessoal de obras embora, por que não podemos iniciar sem o projeto estar aprovado”

“Eu não posso vender o meu produto sem fazer um registro de procuração, Isso é lei”

“O município está travando a construção civil, que é o que está segurando economicamente a cidade ainda. A gente está ficando espremido. Não sei por que estamos trazendo esse assunto para a Câmara, que isso é do Executivo que tinha que ser resolvido. A gente foi até no Prefeito, e o prefeito disse: “não posso fazer nada, não posso passar na frente”. Pode é ele que tem que fazer, contratando mais gente.”

“Através do SINDUSCON (Sindicato da Construção Civil), fomos a Belo Horizonte ver um projeto que está funcionando, que é o alvará eletrônico. Nós que fazemos parte do SINDUSCON, estamos comprando o software, para doar para prefeitura, para a Prefeitura fazer o mesmo processo que é feito em Belo Horizonte. Mas isso é político. Isso era coisa para ser feita ontem. O pessoal do TI (Tecnologia da Informação) já foi em Belo Horizonte para ver como funciona e se adapta ao processo aqui de Divinópolis, e acho que sim. O SINDUSCON já deu o aceite, mas quando vai ser isso? Isso é um processo político”.

“O pessoal da prefeitura tem uns pensamentos assim: Se for colocar um alvará eletrônico vai sair muito rápido e vai ficar de responsabilidade, de quem entrar lá e aprovar. Eu que sou engenheiro entro com o projeto arquitetônico, eles vão me dar um alvará rápido, se estiver fora da lei, a responsabilidade é minha, mas é minha mesmo, sempre foi. Aí vem o diretor e diz, e aquele cara que não quer pagar engenheiro, mas não tem que querer não, é lei, ele tem que ter. Ele arranja engenheiro até de graça. Hoje estamos esbarrando em muita coisa”

“O que estou trazendo para vocês é para nos ajudarem. Dizem que a Prefeitura não tem verba para contratar, A corda está esticando, o Ministério Público está na cola da gente. O Sérgio Gildin, está na cola, eu não posso vender nada sem ter o registro de incorporação”

“Vou fala, mas não posso provar, mas me disseram que o pessoal da SEPLAN, os arquitetos não querem ir para lá (setor de liberação de projetos) por que eles fazem bico fora, e quem faz bico não pode trabalhar na sessão de aprovação. Isso por que eles mesmos fazem os projetos, e eles mesmos vão aprovar o projeto que eles fizeram? Que eles estão fazendo lá fora?

“Vou escutar isso: o cara está fazendo projeto lá fora. Bico lá fora!! ??? Gente para colocar tem. Acredito que tem um monte de engenheiro, pois não está tendo serviço assim. Poderia fazer um mutirão e sair desse problema. A gente conversa, conversa, conversa, e não adianta”

“Tem um analista lá, que acho que ele tem um problema. Ele tem “toque”. Por que ele leva o projeto, analisa e dá ok. Ele corrige, volta de novo, isso umas cinco, seis vezes. Mais não é cinco, seis vezes, em 10 dias, não. É de 30 em 30 dias.”

“Nós temos um projeto de lei, que poderia mandar o funcionário público embora. Mas ainda é projeto de lei. Desempenho não tem nenhum. Não tenho nada contra a pessoa dele. Posso falar o nome, chama-se Túlio, é que mais dá problema nesta situação”

“Vou contar para vocês uma coisa inacreditável: Você faz um prédio, e faz a cobertura, e o elevador vai lá, isso acontece em qualquer lugar do Brasil. O elevador vai no 2º andar da cobertura. Mas aqui em Divinópolis não pode ter porta, no andar de cima da cobertura. E por que não pode? Fizeram uma lei municipal em 98, para tapar um buraco de algum lugar e não deixou colocar porta nas coberturas. E temos uma lei de 2004, que é federal de acessibilidade, que diz que tem que ter acesso a todas as unidades. Mas aí a Prefeitura não aprova, tem que tirar as portas da cobertura. E me sugeriram que eu coloque um elevador interno no último andar da cobertura”.

Ao final o construtor confessou que começou uma obra irregular, ou seja, sem licenciamento da Prefeitura e também sem a Incorporação, na Rua 7 de setembro, para não ser preciso demitir cerca de 40 funcionários. Admitiu estar fora da lei, mas que preferiu correr esse risco. Pedindo que os vereadores interferissem na causa da classe.

Veja matéria relacionada

EXCLUSIVO: RBH foi denunciada no MINISTÉRIO PÚBLICO no início de 2016; agentes públicos e outros podem estar envolvidos

Veja também o vídeo do pronunciamento do construtor

 

 

4 comentários em “EFEITO RBH: Construtores pressionados pelo MP, desesperados, pressionam Prefeitura de Divinópolis por liberação de projetos para registro de “Memorial de Incorporação”

  • 27 de outubro de 2018 em 10:21
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    Quanta incoerência nesta fala!! O cara diz que tem de cumprir a lei porque o MP está fiscalizando, depois diz que os funcionários públicos no exercício de sua função cumpre a lei, mas tem TOC porque cumpre bem a lei sem precisar de MP. Ele ainda depõe contra si mesmo ao afirmar que seus projetos entram muitas vezes para análise porque são sempre reprovados por incorreção. Será que ele não sabe fazer projetos?

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  • 26 de outubro de 2018 em 23:26
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    Comprou briga comigo….

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  • 26 de outubro de 2018 em 23:17
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    Meu Caro Nelson:
    Em sua fala em 1:24 do seu pronunciamento na Camara de Vereadores, disse, claramente, que o” projeto de estrutura é mais importante que o de arquitetura”. Muito me espanta essa declaração, vindo de um profissional com larga experiencia na área de construção civil , inclusive com trabalhos executados em conjunto com esse comentarista .Aliás, nós arquitetos, em um estado de obra operante e permissivo pelos agentes legais da mesma, gerenciamos todos os projetos da mesma, cabendo aos demais profissionais, engenheiros hidraulicos , eletricos, de estruturas, e demais afins, inerentes a obra específica, ordenamento direto e específico quanto ao prosseguimento correto do empreendimento em questão. Portanto, cabe ao arquiteto/engenheiro, tanto na APROVAÇÃO NA PREFEITURA,quanto no andamento da obra, palavra final. Meu caro colega de profissão, faça valer seu pronunciamento, agilize tudo, apresentando projetos corretos, DENTRO DA LEI, com as convenções corretas, bem desenhados, sem ressalvas. Tenho certeza que tudo irá fluir muito rápido. Cordiais saudações.

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  • 26 de outubro de 2018 em 18:43
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    Geraldo, voce distorceu completamente os fatos! Nao tem nada a ver com o que acinteceu na RBH! TODAS as construtora que foram a Camara de vereadores ontem sao empresas extremamente corretas que querem aprenas que a prefeitura cumpra o prazo para analise de projetos! Você acha correto os projetos que deveriam ser aprovados em 30 dias, demorarem 400 dias?????? Você acha correto acabarmos uma obra e termo que dispensar 40 funcionarios por falta de projetos aprovados? Uma obra movimenta mais de 200 cargos! Sua reportagem distorceu completamente o que TODAS as construtoras da cidade estao pleiteando! O REgistro de Incorporacao é apenas umas das coisas que o atraso de projetos ocasiona!

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