Divinópolis, 4 de julho de 2018 – A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis esclarece o conteúdo da portaria ministerial nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que descredencia equipes de saúde da família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica – Oportunamente, e para que a publicação do referido instrumento não dê margem para interpretação equivocada, haja vista que grande parte da comunidade não está familiarizada com os protocolos usuais do trâmite de habilitação de equipes da Estratégia Saúde da Família, informamos que o mencionado descredenciamento não gera nenhum impacto financeiro e nem repercute na prestação de serviços atualmente realizada.
O descredenciamento em questão, refere-se ao número de equipes que havia sido solicitado ao Ministério da Saúde, em 2014, por ocasião do Programa SIM Saúde, que previa a expansão da cobertura do referido programa para 100% da população de Divinópolis, percentual que seria obtido com a implantação de 70 equipes.
Pelas razões que já foram amplamente divulgadas e discutidas com a comunidade, o quantitativo inicialmente planejado não foi efetivamente implantado por razões que, dentre outros entraves, relacionam-se à crise econômica que se instalou no país, especialmente a partir de 2015, com claros reflexos no Município.
Contudo, cumpre-nos informar que o descredenciamento de que trata a portaria é um processo natural e que apenas põe fim ao prazo concedido para implantação das equipes quando do seu credenciamento. Assim, a proposta de expansão do Programa Saúde da Família contemplada no nosso Plano Municipal de Saúde (2018/2021) poderá sem maiores entraves ser realizada haja vista que cabe ao município solicitar novo credenciamento do quantitativo necessário à expansão pretendida.
