Déficit de R$ 1 bilhão pode levar servidor público da Prefeitura de Divinópolis a ficar sem aposentadoria no futuro


O alerta foi dado pelo diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (SINTRAM), Alberto Gigante Quadros. Pois segundo ele, a dívida técnica que no primeiro semestre de 2017 estava em R$ 700 mil reais, pode estar próximo de R$ 1 bilhão. E se esse monstruoso valor for efetivamente comprovado e não houver nenhuma ação no sentido de corrigir os problemas, inevitavelmente levara o DIVIPREV à insolvência – A comissão que foi formada e trabalhou durante quatro meses com assessoria de advogados e técnicos especialista em previdência pública, teve como objetivo elaborar sugestões que foram entregues ao Legislativo e encaminhadas também ao prefeito, para ao final sanar o débito, explicou Gigante.  

A Comissão Especial criada para analisar a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) reuniu-se com vereadores nesta segunda-feira (26) para apresentar o estudo final e as propostas para uma revisão na Lei Complementar 066/2000, que criou a previdência municipal. A Comissão foi criada no ano passado, após audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater o futuro do Instituto, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A Comissão foi formada pelos seguintes membros: vereadores Nêgo do Buriti (PEN) e Janete Apa­recida (PSD), Rejane Alves (superintendente do Diviprev), Lílian Timóteo e Cida Oliveira (do Sintemmd), Alberto Gigante (do Sintram), Darly Salvador (da Junta de Recursos do Diviprev), Flávio Ramos (secretário-geral da Câmara) e o servidor aposentado, Mário Nascimento.

O estudo foi necessário, pois já no primeiro semestre do ano passado, a dívida atuarial do Instituto (também chamada de dívida técnica), já estava em R$ 700 milhões. O Sintram já vinha alertando para essa situação desde o início do mandato da atual diretoria, o que levou o sindicato a pedir a audiência pública cuja conclusão foi a de que se não houver essa reforma, a previdência municipal corre o risco de falência em futuro próximo.

Na reunião com os vereadores ocorrida na última segunda-feira, a Comissão apresentou o relatório final e pediu aos vereadores que a proposta de revisão da Lei que criou o Instituto seja votada o mais rápido possível. O diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante Quadros, teme que a dívida técnica já esteja próximo de R$ 1 bilhão. “Fala-se em R$ 700, R$ 800 milhões, a gente não sabe direito, mas é um déficit monstruoso e se ele não for corrigido, inevitavelmente levará o Diviprev à insolvência”, disse Alberto Gigante. “Essa comissão trabalhou durante quatro meses com assessoria de advogados e técnicos especialistas em previdência pública para elaborar sugestões, que foram entregues ao Legislativo e que foram encaminhadas ao prefeito, com o objetivo de sanar esse débito”, acrescentou.

ILEGALIDADES

Alberto Gigante lembrou que há benefícios que precisam ser revistos. “Concluímos que o Diviprev tem algumas dificuldades, porque alguns benefícios pagos não possuem contribuição específica e tivemos que rever algumas coisas nesse sentido. Também tivemos a preocupação de não cortar direitos”, afirmou. “Outra preocupação que tivemos durante os trabalhos da Comissão, foi corrigir algumas irregularidades e até algumas ilegalidades e apresentamos sugestões para evitar que isso persista. Doravante, qualquer matéria relacionada ao DIVIPREV nós sugerimos que seja feito um estudo, para levantar quais serão as consequências, qual será o impacto financeiro que isso vai causar, para que possamos tomar decisões com base nesse estudo, pois caso contrário, nós também podemos criar situações que o DIVIPREV não conseguirá honrar no futuro”, esclareceu.

Alberto Gigante afirmou que essa a situação do Diviprev é urgente e a Comissão confia na participação da Câmara nesse processo. “Sensibilizamos os vereadores para essa situação, mostramos a eles que a questão do Diviprev deve ser vista como a Comissão procurou ver, de forma ampla, e não simplesmente sendo tratado como uma colcha de retalhos, onde você remenda uma coisinha aqui, outra coisinha ali, sem atacar a raiz do problema”, afirmou. “Sugerimos soluções amplas, para que a gente trate a questão com a importância que a situação exige, pois afinal de contas, é o futuro do servidor de Divinópolis que está em jogo. Os vereadores presentes ao encontro se comprometeram com nossas sugestões e garantiram que vão encaminhá-las com a maior brevidade possível”, concluiu.

As propostas formalizadas pela Comissão já estão nas mãos do Executivo, que deverá transformá-las em um Projeto de Lei Complementar para alterar a atual legislação e adequá-la às necessidades do Diviprev. Essas medidas visam, principalmente, estancar com urgência o crescimento da dívida, aumentar a arrecadação e evitar aposentadorias que extrapolem a capacidade do Diviprev.

 

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