Edsom Sousa tenta manobra para adiar votação do IPTU para 2018; Presidente diz que ação foi tentativa de usurpação de poder


O vereador Edsom Sousa, ainda filiado ao PMDB. Aliado com as entidades de classes empresariais, e cumprindo uma promessa que fez para os presidentes das instituições, em uma coletiva de imprensa que ocorreu na tarde desta última segunda-feira (18), de que conseguiria adiar a votação do projeto que reajusta a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que segundo o vereador Eduardo Print Junior (SD), um dos mais estudiosos do assunto, em entrevista coletiva para o Divinews e outros veículos, voltou a reafirmar com segurança que o reajuste pratica sim a justiça social, fazendo com que o pobre pague menos, Edson tentou praticar uma manobra política, ao ler no plenário o pedido de adiamento da votação do projeto para 2018, assinado por 9 vereadores – Segundo o edil após a leitura do requerimento, como não houve manifestação dos presentes, ele entendeu que, segundo o regimento interno, automaticamente estaria aprovado. E disse:

“Tá na hora de colocar um ponto final no IPTU, e eu vou colocar – Você sabe por que este projeto não pode ser votado, por causa do artigo 26 do Regimento Interno. Já está no meu poder a abertura da fala do Presidente Adair e o termo do primeiro expediente da vereadora Janete. Já está gravado. O presidente abriu fez o rito, e o rito não retroage nesta casa – O que fala o artigo 26, no parágrafo 2º “TODO REQUERIMENTO LIDO NO EXPEDIENTE SE NÃO TIVER MANIFESTAÇÃO DE NENHUM VEREADOR, ESTÁ APROVADO O REQUERIMENTO, ENTÃO O REQUERIMENTO DOS 10 VEREADORES, FOI APROVADO. NÃO ADIANTA, VOCÊS ACABARAM DE APROVAR AQUI AGORA, O REQUERIMENTO ENCABEÇADO PELO VEREADOR EDSOM SOUSA. OU VOCÊS VOTARAM SEM VER, ESTÃO VOTANDO PARA ENGANAR O GALILEU. ACABOU O PROJETO, A IMPRENSA TEM QUE SABER DISSO AQUI AGORA. A CAMARA ENTERROU O PROJETO MEDIANTE O ARTIGO 26”

Ocorre que, segundo entendimento prévio dos técnicos da Casa, além do trabalho do Legislativo, só ser encerrado, quando o Presidente termina oficialmente a sessão, em sua terceira parte. E no momento que o vereador se pronunciou, falou da aprovação do requerimento, os trabalhos estava em andamento. E posteriormente o Presidente se manifestou a respeito, afirmando que a aprovação de qualquer requerimento, segundo o Regimento interno é de prerrogativa da Presidência, caso contrário seria encarado como usurpação de poder.

“Eu queria que ele estivesse presente, mas infelizmente ele saiu, sem justificar. Saiu da reunião ordinária sem ao menos justificar por que estava saindo –  Quando o vereador traz aqui nesta casa, discorre sobre determinado assunto, quer responder a ele: “antes de declarar concluso os trabalhos, gostaria de me manifestar informando que, o entendimento apresentado pelo vereador Edsom Sousa não procede. Tendo em vista que a data para pautar os projetos e organizar a ordem do dia cabe exclusivamente ao presidente da Casa, nos termos do que dispõe o artigo 72, do Regimento Interno, em seu inciso 6º –  Então o leio: compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, inciso 6º organizar e fazer anunciar a ordem do dia. Ora a aprovação de requerimento em plenário, não vincula o presidente em matéria que seja de sua exclusiva decisão, sob pena de usurpar a própria competência da Presidência, nos termos do que dispõe o inciso 11, do mesmo artigo 72, e assim consta no Regimento Interno, compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições, decidir sobre requerimentos sujeitos ao seu despacho. Portanto, todo requerimento aprovado em plenário e que dependa de manifestação da Presidência, será posteriormente analisado, como é feito com todos os requerimentos aqui aprovando, sendo eles deferidos ou não – Então está aquia resposta oficialmente, ao vereador Edsom Sousa sobre o assunto, ora trazido na tarde da reunião de hoje”, finalizou o Presidente Adair Otaviano.

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