A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (18), para não seguir com a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dos 66 deputados presentes no segundo dia de debates, 39 a favor do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 26 contra, e 1 parlamentar estava ausente. Apesar da votação de hoje, a decisão final caberá ao plenário da Câmara votar na próxima quarta-feira, como definiu o presidente Rodrigo Maia – Na votação de Aécio Neves no Senado, o PMDB foi de vital importância, agora na CCJ, foi a vez do PSDB, assim como será em plenário na próxima quarta-feira (25)
Caso os deputados rejeitem, em maioria, o prosseguimento da denúncia, Michel Temer só poderá ser processado depois do fim de seu mandato. No entanto, se o processo for aprovado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a acusação. Se o caso for aceito, Temer será afastado da Presidência da República.
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.
O atraso da sessão desta quarta-feira se deu pela falta de quórum de 34 membros da comissão, necessário para começar os debates. Pouco antes do início, apenas 17 deputados estavam presentes no plenário. A maioria, composta por membros da oposição, acusava a base do governo de boicotar o início do debate, marcando presença e indo tratar de outros assuntos fora da CCJ.
O deputado e relator Bonifácio de Andrada defendeu que a denúncia apresentada contra o presidente fosse arquivada por “falta de elementos”. Para o parlamentar, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é “confusa” e “não especifica bem o que é organização criminosa”.
No primeiro dia de debate, que ocorreu nesta terça (17/10), sobre o relatório de Andrada, os deputados da oposição chegaram três horas antes da sessão para ocupar um lugar na fila de oradores. Já alguns deputados da base aliada chegaram até a abrir mão dos discursos.
Os parlamentares contra o governo afirmaram que Temer, Padilha e Moreira precisariam responder pelos crimes denunciados pela PGR. Os políticos aliados ao Planalto, por sua vez, alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.
A estratégia do governo durante a sessão foi de falar o mínimo possível dentro da comissão, encurtando o tempo de discussão e partindo para a votação do relatório de Andrada. Governistas já calculavam um placar, dentro da CCJ, de vitória entre 40 e 42 votos.
Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, desqualificou nesta tarde o acordo de colaboração premiada fechado com operador financeiro Lúcio Funaro, que foi uma das bases da denúncia oferecida contra Temer.
Para Carnelós, a delação de Funaro é “devastadora por deixar evidente os métodos sórdidos” usados pela PGR: “Aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade. O que se procurava ali é que ele (Funaro) dissesse aquilo que interessava. Essa delação é devastadora para a denúncia”.
Eu até acredito que existam delações que foram comandadas pelo ex Procurador Rodrigo Janot. E recentemente na CPMI um Procurador da República Ângelo Goulart Villela denunciou barbaridades praticadas pelo Rodrigo Janot. Saliente-se que referido Procurador chegou a ser preso, acusado de repassar informações aos donos da JBS. No depoimento prestado por ele, chega a afirmar que foi preso por ordem do Janot, que não gostava dele, após se alinhar a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, de quem o Janot é arqui-inimigo. Então as delações estão sob suspeitas.