Presidente da Câmara de Divinópolis rejeita CPI pedida por vereador; diz que motivação não é regimental, e sim pessoal

Publicado por: Redação

Embora como vereador, e com a prerrogativa de solicitar qualquer tipo de informação, não apenas do Legislativo, quanto do Executivo, conforme é relatado no parecer exarado da Procuradoria da Câmara: “Importante salientar que as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem servir de sucedâneo aos poderes de fiscalização próprios dos integrantes do Poder Legislativo, qualquer vereador possui, na forma e nos limites regimentais, isoladamente ou integrados a uma das Comissões Parlamentares em atuação, requisitar a qualquer tempo informações e documentos para viabilizar o cumprimento das funções de seu mandato parlamentar”. Mesmo assim, no último dia 22, o vereador do PMDB, Edsom Sousa protocolizou um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar todo o processo de contratações e nomeações de funcionários terceirizados e comissionados na Câmara Municipal. O fato é que, após o parecer emitido pelo procurador-geral da Câmara, Bruno Cunha Gontijo, o presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano, decidiu não receber o requerimento de Edsom Sousa para instaurar a CPI, e assim se manifestou: “DEIXO DE RECEBER o requerimento por não se encontrarem presentes as exigências contidas no art. 98 do Regimento Interno, nos ternos do parecer ténico exarado pela Procuradoria Geral da Câmara no Oficio 071/2017, cuja fundamentação adoto como razão de decidir” .

O pedido de instauração da CPI que Edsom queria ver instaurada, estava inicialmente assinada por 9 vereadores. Contudo, posteriormente 3 deles,  resolveram retirar as suas assinaturas, Renato Ferreira (PSDB), foi explicito em dizer que retirou sua assinatura por entender que existem um desentendimento pessoal entre o vereador Edsom Sousa e Adair Otaviano, e ele não quer ficar no meio dos dois, ele quer só trabalhar por Divinópolis, e que os dois se entenda – Já o vereador Nego do Buriti, outro que retirou a sua assinatura, ao ser questionado pelo Divinews por que razão tinha retirado, apenas ficou balbuciando e não explicou por que o fez. Enquanto o vereador Nonato, foi econômico nas palavras, “retirei, por que retirei”. O fato é que existe um consenso no plenário da Câmara, mas que não é explicitado para as partes, com o objetivo de não ferir a suscetibilidade dos envolvidos, é que existe uma grande animosidade entre os dois vereadores, Edsom Sousa e Adair Otaviano, E muitas ações e decisões legislativas são tomadas no plenário, com esse foco, mas tendo como pano de fundo a animosidade.

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O procurador-geral, Bruno Cunha, em seu parecer afirmou: Quanto as condições materiais de procedibilidade analisadas as disposições do artigo 98 e seguintes da Resolução 392 de 23/12/2008 que instituiu o Regimento Interno da Câmara: “Essa Procuradoria não encontrou fundamento regimental para o pedido formulado”.

E continuou: “Nos termos do artigo 98 do Regimento Interno, a instituição de uma CPI justifica-se quando demonstrada a necessidade de apuração de fato determinado, isso é, acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, e que seja apresentado com a devida caracterização no pedido de instauração”

Finalizando o parecer, o procurador deixa claro que a motivação não pode ser de cunho político e partidário: “Esse instrumento constitucional não pode ser fundado em razões de estrita conveniência político partidária, sob pena de deslegitimar-se a partir do descrédito”

Ao término da sessão ordinária, O Divinews ouviu o presidente da Câmara Adair Otaviano, sobre a sua não aceitação da CPI. Ele reafirmou o que já disse anteriormente. Antes lamentou que determinados vereadores ao invés de trabalhar para o povo, a preocupação é só com ele. Em uma fixação nada saudável para a cidade, para os munícipes. Que toda reunião é a mesma coisa, é uma novidade, um ataque novo. E com tantas coisas sérias para serem discutidas. Daí a prova de que a motivação da CPI é pessoal. Basta solicitar as informações que passo tudo. Isso parece uma picuinha comigo”.

O Vereador Edsom Sousa, se ausentou do plenário para fazer queixa no Ministério Público, de que sua solicitação de implantar a CPI, não foi aceita pelo presidente.

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