Segundo informações do Jornal Folha Claudiense, a oposição ao prefeito de Cláudio, Zezizinho do Zé da Juquinha, criticou o Projeto de Lei que está em debate na Câmara Municipal, em que o chefe do Executivo quer criar duas novas Secretarias. A avaliação dos vereadores de oposição, é que a criação de muitos dos cargos, em tempos de crise, é totalmente desnecessária. Enquanto os governistas defendem a aprovação do projeto que será votado nas próximas semanas, que criarão 21 novos cargos de confiança e de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo. São os empregos em que não há a necessidade de concurso público ou processo seletivo para contratação: basta uma simples canetada do prefeito – A intenção é direcionar estes futuros contratados para as pastas municipais já existentes, bem como a criação da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Assistência Social – Conforme impacto financeiro apresentado aos vereadores, a folha salarial custará 1 milhão a mais aos cofres do município, caso o pedido do prefeito, através da proposição, seja aprovado na íntegra pelos parlamentares – A proposição segue em análise nas comissões da Câmara Municipal, onde permanece em discussão antes de ser colocada em plenário para voto dos 11 vereadores do Legislativo Claudiense.
A oposição criticou Projeto de Lei, que está em debate, sob alegação de que precisam ser criadas duas secretarias, mas, muitos dos cargos, em tempos de crise, são desnecessários. Governistas, no entanto, saíram em defesa do projeto com a argumentação de que o município cresceu e precisa reorganizar seu quadro de confiança.
Contudo, existe um consenso entre os vereadores da necessidade de criação das Secretarias da Fazenda e de Assistência Social, mas alguns deles não concordam com reorganização administrativa com aumento de 21 cargos. Eles alegam que há setores mais necessitados da administração que não estão sendo contemplados neste projeto. “Nós acreditamos que alguns desses cargos que a administração pretende criar podem ser supridos e o dinheiro que vai economizar ser investido em benefícios maiores para a população, já que vivemos em um momento de crise econômica em nosso país. É um projeto que precisa ser estudado cuidadosamente para que a população não venha sofrer com este aumento de despesa por conta de ato descabido. Esta alta quantia poderia ser usada na saúde e segurança de nossos munícipes, por exemplo”, ponderou Reginaldo Enfermeiro.
Levantamento feito pelo mesmo vereador mostra que se o projeto for aprovado da maneira que está, o atual administração, desde o seu primeiro ano de mandato, aumentará 39 cargos de confiança na prefeitura, já que em 2014 a Câmara já havia aprovado projeto similar que criou 18 cargos de nomeação exclusiva do prefeito. “Trocando em miúdos, aumentará de 70 cargos, quando assumiu, para 102 agora, após sanção do projeto se aprovado na totalidade”, disse.
“Não entendo quando o prefeito fala que não tem dinheiro para fazer obras, mas, para aumentar cargos, a grana sobra”, informou outro vereador.
ORÇAMENTO COM DESPESA DE PESSOAL
O orçamento atual do município previsto para custos com folha de pagamento, conforme planilha enviada pela contabilidade do Executivo à Câmara, é de R$ 33.438.539,11 (Trinta e três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos). Na hipótese dos vereadores votarem o Projeto de Lei Complementar 08/2017 na totalidade, os custos com pessoal subirão para R$ 34.515.861,11 (Trinta e quatro milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos). O valor representa 51,13% da receita prevista, que é de pouco mais de 67,5 milhões.
VEREADOR EVANDRO DA AMBULÂNCIA APRESENTA EMENDA AO PROJETO QUE BENEFICIA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
O vereador Evandro da Ambulância apresentou em comissão, na reunião do dia 14, uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar que cria cargos e funções de livre nomeação.
Ele acrescenta no artigo 84 da proposição, parágrafo 2º, uma alteração que, de certo modo, beneficia os funcionários efetivados da prefeitura.
Caso seja aprovada a emenda pela maioria dos vereadores, que deve ser votada na próxima segunda, dia 04 de setembro, o texto garante que 50% dos cargos comissionados a serem criados passem a ser ocupados no mínimo pela metade de servidores efetivos, ou seja, dos 21 propostos, pelo menos 10 seriam destinados ao funcionário concursado. No texto original, fala-se “até 50% dos cargos de provimento deverão ser ocupados por servidores efetivos”.
“A minha intenção é valorizar os funcionários efetivos com esta emenda ao projeto e dar mais estabilidade para eles no serviço público municipal”, justificou Evandro, que também é servidor público e atendeu um apelo do sindicato de dos funcionários públicos, Sintram.
Na mesma reunião, o dirigente sindical do Sintram, Eduardo Parreira, esteve na comissão e fez suas considerações acerca da valorização do funcionalismo. “Entendemos que colocar metade deste novo quadro com servidores efetivos será uma premiação a estes e uma valorização do concursado. Viemos aqui fazer este apelo pelo bem do serviço público”, avaliou Parreira.
O que diz a prefeitura
Atuando de maneira isenta e profissional, a reportagem também procurou a Prefeitura Municipal de Cláudio para comentar a respeito do Projeto de Lei Complementar 08/2017, enviado para apreciação e votação dos vereadores claudienses.
Em nota a prefeitura informou, por meio de sua assessoria de comunicação e de imprensa, que, a exemplo do consenso que já existe na câmara, o projeto visa melhorar o atendimento das demandas dos claudienses considerando o crescimento populacional.
Em relação ao posicionamento do Sintram, que pediu a inclusão de uma emenda que destine 50% das vagas para servidores efetivos, a administração municipal informou que o Executivo respeita o posicionamento do sindicato, mas vai nomear para os cargos profissionais competentes para cada função específica.
Disse também que, caso existam efetivos nessas condições, o Município deve aproveitá-los.
Sobre os gastos a mais que vai gerar no orçamento, a prefeitura avaliou que, “acerca do impacto financeiro que vai gerar aos cofres municipais, está tudo detalhado no projeto, que, além de ser público, está sendo apreciado pelo Legislativo”.
