JOÃO CENZI: a lei seca americana e a ineficácia da Justiça Brasileira

Publicado por: Redação

Na década de 1920 os EUA fizeram a 18ª emenda à sua Constituição aprovando a Lei Seca, que perdurou por pouco mais de 13 anos, até o início da década de 30, tornando-se a primeira emenda constitucional a ser revogada naquele país, cuja Constituição tem 230 anos e sofreu até hoje 27 emendas – A pressão para a sua aprovação já era centenária, pois a violência, principalmente contra a mulher, em decorrência das bebedeiras já tomava caráter epidêmico. Os radicais puritanos e religiosos convenceram-se de que o banimento do álcool no país seria a única solução, mas, na prática o que aconteceu foi exatamente o contrário – Em pouco tempo de vigência da Lei Seca quase todas as instituições e autoridades do país, em níveis municipal, estadual e federal, já estavam corrompidas pelos produtores e importadores clandestinos de bebidas. As cortes de Justiça ficaram absolutamente sobrecarregadas por julgamentos de infratores da lei, porém na esmagadora maioria casos isolados de bêbados flagrados com bebidas nas mãos, enquanto os corruptores e corrompidos aumentavam seus ganhos com toda tranquilidade- Para evitar o completo colapso da Justiça, os juízes passaram a reinterpretar a lei – abreviando os julgamentos de casos simples, convertendo as penas previstas em alternativas como multa e admoestações aos infratores. Foi o início da ruína do sistema legal americano, pois a esmagadora maioria da população se transformou em transgressores da lei. A incredibilidade generalizada da Lei Seca conduziu a outras transgressões, cada vez mais sérias – Resumindo, nos anos iniciais da década de 30, ainda sob a vigência da Lei Seca, os EUA consumiam mais álcool do que antes da 18ª emenda. Em várias grandes cidades do país gangues cada vez mais violentas se digladiavam pelo controle do fornecimento ilegal de bebidas, e o número de assassinatos no país passou a bater sucessivos recordes. Com o estabelecimento das máfias do contrabando de bebidas, o crime organizou-se e passou a atuar também em outras áreas, expandindo seus tentáculos até sobre governos.

É um exemplo dramático, mas faz acender uma luz de alerta sobre a atual situação de nosso país. Nos dois primeiros anos da Operação Lava Jato, a população escandalizava-se com os desvios desnudados, mas sentia-se protegida quando a Justiça recolhia às grades grandes empresários, doleiros, dirigentes de partidos políticos e políticos sem mandato. O Executivo e o Legislativo exalavam o forte odor de sua putrefação, acumulando índices quase negativos de credibilidade, mas a Justiça ainda era vista como o último bastião da defesa social e da Democracia, e a esperança de que o país poderia purgar seus males e, ao final desse processo, seguir por um caminho mais salutar, tendo assim mais possibilidades de real desenvolvimento.

Bastou que as investigações começassem a chegar nos políticos com mandato, no entanto, para que o Judiciário passasse a também solapar as esperanças do sofrido povo. As idas e vindas das decisões, principalmente das Altas Cortes, aos poucos foram mostrando que o último bastião democrático em que nos agarrávamos para tentar obter, lá na frente, um país que nos orgulhasse, está também contaminado.

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Em um balanço superficial, a população pode facilmente conferir que o TSE inocenta por excesso de provas do crime, o STF coloca novamente nas ruas os bandidos, alguns já condenados a décadas de cana, para que possam continuar articulando o Mela Jato, o próprio TRF-4 do Rio Grande do Sul, que em alguns casos até aumentava as penas impostas por Sérgio Moro, não consegue ver provas nos milhões de propinas arrecadados por Vaccari e derruba sua condenação na primeira instância, O STJ recebe inúmeros indiciamentos de governadores, como Fernando Pimentel, mas não os faz andar, deixando-os à espera de preclusão do crime em suas poeirentas gavetas.

A exemplo do caso americano de quase 100 anos trás, pode-se depreender que, em um país assim, quem segue as leis e paga seus impostos é um absoluto idiota, explorado pela classe dirigente. Trabalhamos mais de cinco meses ao ano apenas para recolher impostos, os quais são utilizados para pagar os altos salários e benesses dos marajás ocupantes dos altos cargos das três esferas do Poder, além, é claro, de lhes fornecer fortunas para suas campanhas políticas de engodo da população e o lastreamento de seus polpudos bolsos.

A população cansou de lotar as ruas exigindo um mínimo de dignidade, mas poderá chegar à conclusão de que deve mesmo é partir para a desobediência civil, último recurso que lhe sobra. Não temos mais instituições confiáveis, muito menos autoridades. Não temos um país, temos um reinado nos moldes da idade média.

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